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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA Às
nove horas cinquenta e
três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a
Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos
Deputados. Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues, Washington
Reis e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo,
Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime
Martins, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário
Negromonte, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis,
Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e
Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Edinho
Bez, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Jose Stédile, Lael
Varella, Leopoldo Meyer, Marcelo Castro, Ricardo Izar, Roberto Dorner e
Silvio Torres - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Fátima
Pelaes, João Leão, Paulão, Renzo Braz e Vinicius Gurgel. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª Reunião Ordinária
Deliberativa e da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública
realizadas no dia 7 de maio de 2014. O Deputado José Stédile solicitou a
dispensa da leitura das atas. A solicitação foi acatada. Não
havendo quem desejasse discutir a matéria, foram colocadas em votação e as
atas foram aprovadas. ORDEM DO
DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO EXTRAPAUTA Nº 287/14
- do Senhor Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no
Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da
alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do
Município". Em votação, a matéria foi incluída na pauta e aprovada por
unanimidade. B -
Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 279/14 -
do
Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para
debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos
valores das remarcações das mesmas”. O Deputado Diego Andrade subscreveu o
requerimento. Em votação, aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 285/14 - do Sr. Washington
Reis - que "requer seja convidado o Presidente da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., para participar de Audiência Pública nesta
Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade
de apresentar a este Colegiado a situação atual da empresa pública e os
projetos futuros para ampliar a malha ferroviária, a estrutura
operacional, e a atuação desse órgão". O Deputado Edinho Araújo subscreveu
o requerimento. Em votação, aprovado unanimemente. 3
- REQUERIMENTO Nº 286/14
- do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Diretor Geral do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para
participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em
data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a
situação atual da autarquia e os projetos futuros para ampliar a malha
viária, a estrutura operacional, e a atuação do órgão". O Deputado Edinho
Araújo subscreveu o requerimento. Em votação,
aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.719/11 - do Senado Federal - (PLS 486/2011) - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos
da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de
multas". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que
"propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na
Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os
combustíveis no mercado interno brasileiro". RELATOR: Deputado LUIZ
ARGÔLO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre
Santos em 28/03/2012. O Deputado Paulão apresentou voto em separado em
06/05/2014. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues.
6 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/09
- do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei
nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios
do veículo". (Apensado: PL 5.528/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.528/2013, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Rodrigues. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 -
do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a
composição do CONTRAN". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela
aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado
Roberto Dorner. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de
pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL
1.473/2011) RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação deste e do PL
1.473/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento
do Deputado Roberto Dorner. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que
"proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras
inacabadas". RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Mourão em 11/04/2012. O Deputado
Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. Retirado de
pauta de ofício, por uma sessão. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 -
do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo".
(Apensados: PLs 2.411/2011 e 5.231/2013) RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs
2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. O Deputado Hugo Leal apresentou voto
em separado. Designado Relator Substituto Deputado Diego Andrade. PARECER:
pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e
5.231/2013, apensados. Rejeitado o parecer. Designado Relator do Vencedor
Deputado Hugo Leal. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste e do PL
5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011,
apensado. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer vencedor. O
parecer do relator, Deputado Diego Andrade, passou a constituir voto em
separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº
3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito,
uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências".
(Apensado: PL 3.773/2012) RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela rejeição
deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen
apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Rodrigo Maia. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/12 -
do Sr. Luis Tibé - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames
em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de
seu domicílio ou residência". RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. PARECER: pela
aprovação. Designado Relator Substituto Deputado Diego Andrade. PARECER:
pela rejeição. Em votação, aprovado, unanimente, o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 -
do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado Anel Rodoviário José
Acácio Carneiro, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente
chamado Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo". RELATOR: Deputado LAEL
VARELLA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Washington Reis em
26/03/2014. Designado Relator Substituto Deputado Washington Reis.
PARECER: pela aprovação. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 -
do Senado Federal - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19
de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº
10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a
implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às
obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal
para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL
4.931/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho
em 27/11/2013. Em votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.221/13 -
do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli
Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7
cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Em votação,
aprovado, unanimemente, o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/13 -
do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da
Silva o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as
avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em
votação: aprovado, unanimemente, o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/13 -
do Sr. Edmar Arruda - que "denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da
Silva o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as
avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em
votação, aprovado, unanimemente, o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.955/13 -
do Sr. Esperidião Amin - que "denomina Túnel Augusto Formigoni o túnel
sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de
Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. E,
para constar, eu _______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.
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