Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 287/14 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do Município".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 279/14 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos valores das remarcações das mesmas".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 285/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da empresa pública e os projetos futuros para ampliar a malha ferroviária, a estrutura operacional, e a atuação desse órgão".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EDINHO ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 286/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a situação atual da autarquia e os projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional, e a atuação do órgão".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EDINHO ARAÚJO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.719/11 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 486/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 28/03/2012.
O Deputado Paulão apresentou voto em separado em 06/05/2014.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo". (Apensado: PL 5528/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como equipamentos obrigatórios: alarme, pisca-alerta, trava de funcionamento do motor, microfone, sistema de comunicação com acesso à polícia e telefones de emergência, sinalização de emergência, sistema eletrônico de localização do veículo, botão de abertura no interior do porta-malas, monitor de LCD, câmera de segurança para visualização externa e interna e sistema para ativação dos recursos de segurança por telefone celular.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.528/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DORNER.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROBERTO DORNER.

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR UMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensados: PL 2411/2011 e PL 5231/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.
Os Deputados Luiz Argôlo, Hugo Leal e apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DOS PLS 2.411/2011 E 5.231/2013, APENSADOS.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PROS-RJ).
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. DIEGO ANDRADE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PROS-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 5.231/2013, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 2.411/2011, APENSADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.856/12 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Washington Reis, em 26/03/2014.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zoinho, em 27/11/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.221/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.226/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.413/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.955/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.