Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 341/14 - do Sr. Vitor Penido - que "requer nos termos do art. 50, § 1º, Inversão de Pauta, para analisar o PL 6942/2013, item 17 da pauta".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica".
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 330/14 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".
APROVADO O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATA A SUGESTÃO DO DEPUTADO MARCOS MONTES DE QUE SE RETIRASSE A EXPRESSÃO "DISTORCIDAS" DO TEXTO.

REQUERIMENTO Nº 331/14 - dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 6068/2013) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM, DE SE INCLUIR NA LISTA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTE DA CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGÉTICA - CNPE.

REQUERIMENTO Nº 334/14 - do Sr. Rodrigo Maia e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes - "Usina de Peixoto", localizada no Sudoeste de Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO THADEU E MARCOS MONTES, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DESTE DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA E DE QUE A REUNIÃO SE REALIZE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

REQUERIMENTO Nº 335/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à elevação da tarifa de energia elétrica prevista para o ano de 2015, em face à situação de baixa disponibilidade de energia no Ambiente de Contratação Regulada - ACR".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 336/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCOS MONTES.

REQUERIMENTO Nº 337/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria do alumínio no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 338/14 - do Sr. Vander Loubet - que "requer realização de audiência pública para discutir os riscos que o compartilhamento de pessoal no setor elétrico, em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pode trazer aos trabalhadores, para a qualidade dos serviços de energia, para os consumidores e sociedade em geral. pode trazer aos trabalhadores, para a qualidade dos serviços de energia, para os consumidores e sociedade em geral".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ ALBERTO, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO MARCOS MONTES DE QUE SE REALIZE A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

REQUERIMENTO Nº 339/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate de estudos que avaliaram os efeitos positivos do uso do etanol sobre a economia, sobre o meio ambiente e sobre a saúde da população".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 340/14 - dos Srs. Marcos Montes e Geraldo Thadeu - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de encontro da Comissão de Minas e Energia em Uberaba e Divinópolis no Estado de Minas Gerais para a discussão da construção do Gasoduto que liga Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, a Uberaba/MG".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 - do Senado Federal- Expedito Júnior - (PLS 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 23/04/2014.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PARECER DO RELATOR, DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VITOR PENIDO (DEM-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.