Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 339/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em 2014".
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 341/14 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência Pública junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater "A crise institucional em curso no IBGE".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Jorge Corte Real - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater assuntos relacionados às políticas públicas de transporte metroferroviário nos grandes centros urbanos".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 343/14 - da Sra. Andreia Zito e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras".
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 344/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados". (Apensado: PL 6495/2013)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 6.495/13, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 3.846/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/2009 e dos PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.378/2010, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.232/13 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/13 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.333/13 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 195/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 7.169/14 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 517/2011) - que "dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NESTA COMISSÃO, COM SUBEMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/2008, 4.032/2008, 4.033/2008 e 4034/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.034/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo; e pela rejeição dos PLs nºs 4.031/2008, 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.979/10 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.083/11 - do Sr. Cleber Verde - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.363/11 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensado: PL 5102/2013)
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.044/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensado: PL 6171/2013)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.265/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.913/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.011/13 - do Sr. Edinho Bez - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS MELO E POLICARPO.