CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2014 

 Continuação da 8ª Reunião Ordinária

convocada para 14/05/2014, às 15 horas

(Reiniciada às 15h08min e encerrada às 15h37min)

 

                                                                                  Pauta nº 10/2014 -Alterada

 

 

 

                                                                           REABERTURA

 

 

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

                                                                         

                                                                         ORDEM DO DIA

                                           

                                                                         Pauta 10/2014  - Alterada

       

1 – Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 642/2014-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00 (cinco bilhões e cem milhões de reais), para os fins que especifica”.

Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo.

 

Resultado: apreciação adiada em virtude da ausência da Relatora.

  

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (Cento e Treze Milhões e Oitocentos Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente”.

Relator: Deputado Waldenor Pereira.

Foram apresentadas 34 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda de n° 02, e pela rejeição das demais.

 

Resultado: O Relatório foi apresentado. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 19 destaques. As votações do Relatório e dos destaques foram adiadas em virtude da inexistência de quórum no recinto.

 

                                                            ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

 

Em virtude da inexistência de quórum para deliberação no recinto,  o Presidente encerrou a reunião, em conformidade com o disposto no art. 29, § 2º, do Regimento Comum. 

 

Antes, convocou reunião ordinária para o dia 20 de maio, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO.

                                      Brasília, 14 de maio de 2014.

                                       

                                           MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                  Secretária de Comissão

 

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2014 

 8ª Reunião Ordinária

convocada para 13/05/2014, às 14h30min

(iniciada às 15h01min e suspensa às 15h06min)

 

                                                                                                 Pauta nº 10/2014

 

 

                                                                                  ABERTURA

 

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

- Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

  .11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 26, 27 e 28 de novembro e nos dias 03, 04, 09, 10, 11, 12 e 17 de dezembro de 2013; e  

. 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 03 de dezembro de 2013.

  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.           

 

 

EXPEDIENTE

 

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data.

 

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

 

Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDAS pelo Presidente:

1) Ofício nº 107/2014-GDRZ, de 04 de abril, do Gabinete do Deputado Ronaldo Zulke (PT/RS), justificando ausência no período de 31 de março a 10 de abril de 2014.

2) Ofício nº 088/2014-GSZPER, de 18 de abril, do Senador Zezé Perrella (PDT/MG), justificando ausência no dia 09 de abril de 2014.

3) Ofício nº 00147/2014-GSCM, de 22 de abril, do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), justificando ausência no período de 01 a 10 de maio de 2014.

4) Of. nº 041/2014/GSFLEX, de 30 de abril, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), justificando ausência no período de 01 a 10 de maio de 2014.

5) OFÍCIO/GSVALV nº 247/2014, de 30 de abril, do Senador Vicentinho Alves (SD/TO), justificando ausência no período de 25 de abril a 02 de maio de 2014.

6) Expediente de 05 de maio de 2014, do Gabinete do Deputado João Maia (PR/RN), justificando ausência no período 04 a 11 de maio de 2014.

7) Ofício Nº 023/2014-GSJCAP, de 06 de maio, do Senador João Capiberibe (PSB/AP), justificando ausência no dia 06 de maio de 2014.

 

Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão INDEFERIDAS pelo Presidente:

1) Ofício nº 022/2014/DPW, de 15 de abril, do Deputado Paulo Wagner (PV/RN), justificando ausência no dia 15 de abril de 2014.

2) Ofício nº 089/2014-GSZPER, de 23 de abril, do Senador Zezé Perrella (PDT/MG), justificando ausência no dia 15 de abril de 2014.

 

- Expediente indicando membros para composição do Comitês Permanentes conforme estabelece o art. 18 § 1° da Resolução 1/2006-CN:

1) Ofício n° 509/2014-BLUFOR, de 29 de abril, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC), indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti  (PTB/RR).

 

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

1) Ofício nº 042/2014-GLDBAG, de 22 de abril, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). 

2) OF. GLPMDB nº 066/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador João Alberto Souza (PMDB/MA). 

 

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação da Receita (CAR):

1) Of. nº 214/Lid. Bloco PP/PROS, de 22 de abril, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado Betinho Rosado (PP/RN). 

2) OF. GLPMDB nº 066/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). 

 

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI):

1) Ofício nº 042/2014-GLDBAG, de 22 de abril, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). 

2) Of. nº 214/Lid. Bloco PP/PROS, de 22 de abril, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado Lázaro Botelho  (PP/TO). 

3) OF. GLPMDB nº 066/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando a Senadora Ana Amélia (PP/RS). 

4) Ofício nº 157-L-/2014/Democratas, de 23 de abril, do Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas, indicando o Deputado Felipe Maia (DEM/RN).

5) OF nº 451/GAB-LidPT, de 23 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do Partido dos Trabalhadores, indicando os Deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Luiz Alberto (PT/BA).

6) Of. 135 Solidariedade/2014-LID, de 24 de abril, do Deputado Fernando Francischini, Líder do Solidariedade, indicando o Deputado Benjamin Maranhão (SDD/PB).

 

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):

1) Ofício nº 042/2014-GLDBAG, de 22 de abril, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Capiberibe (PSB/AP). 

2) Of. nº 214/Lid. Bloco PP/PROS, de 22 de abril, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado Sandes Júnior  (PP/GO). 

3) OF. GLPMDB nº 066/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO). 

4) OF nº 452/GAB-LidPT, de 23 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do Partido dos Trabalhadores, indicando o Deputado Ronaldo Zulke (PT/RS).

5) OF. GLPMDB nº 091/2014, de 23 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), para o cargo de Coordenador. 

 

- Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:

1) Expediente de 03 de abril, do gabinete do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, informando que o parlamentar indica o seu próprio nome. 

2) OF. Nº 067/2014-GSFD, de 08 de abril, do Senador Francisco Dornelles, Líder do Partido Progressista, indicando a Senadora Ana Amélia (PP/RS). 

3) Of. 122 Solidariedade/2014-LID, de 15 de abril, do Deputado Fernando Francischini, Líder do Solidariedade, indicando o Deputado Henrique Oliveira (SDD/AM). 

4) Of. nº 457/2014/PSDB, de 15 de abril, do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, indicando o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). 

5) Ofício nº 104/2014/LIDPV, de 06 de maio, do Deputado Sarney Filho, Líder do PV, indicando o Deputado Paulo Wagner (PV/RN). 

 

- Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015:

1) Of. nº 455/2014/PSDB, de 15 de abril, do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, indicando o Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG). 

2) Ofício nº 041/2014-GLDBAG, de 22 de abril, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Jorge Viana (PT/AC). 

3) OF. GLPMDB nº 065/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano. 

 

- Expediente encaminhando indicação para o cargo de Relator-Geral do  Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015:

1) OF. GLPMDB nº 069/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Romero Jucá (PMDB/RR). 

 

- Expediente encaminhando indicação para o cargo de Relator da Receita do  Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015:

1) Of. n. 307/2014/PSD, de 02 de abril, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Jaime Martins (PSD/MG), como Relator da Receita.

 

- Expediente encaminhando indicação para o cargo de Relator  do  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015:

1) OF. GLPMDB nº 070/2014, de 22 de abril, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). 

                                                II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

 

1) Ofício nº 110/MP, de 22 de abril de 2014, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, encaminhando atualização do Plano Plurianual relativo ao período de 2012-2015, com as informações pertinentes consubstanciadas por meio da Nota Técnica nº 55, de 22 de abril de 2014, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos daquele Ministério, que trata do assunto.

 

- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes órgãos:

- Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões:  3ª e 23ª.

-Tribunal de Contas da União.

 

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

 

Aviso GP/TCU, de 29 de abril:

1) Aviso nº 351/2014 (Acórdão nº 693/2014): Diagnóstico da área da saúde no Brasil.

 

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente do Congresso Nacional que enviou à CMO:

 

Aviso Seses, de 26 de março:

1) Aviso nº 422/2014 (Acórdão nº 707/2014): Obras do trecho sul do Rodoanel Metropolitano de São Paulo.

 

Avisos Seses, de 16 de abril:

1) Aviso nº 571/2014 (Acórdão nº 992/2014): Obras de construção da BR 364/AC, trecho Sena Madureira – Cruzeiro do Sul.

2) Aviso nº 581/2014 (Acórdão nº 1.006/2014): Obras do Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora, da nova Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora e do Campus Avançado em Governador Valadares.

3) Aviso nº 591/2014 (Acórdão nº 1.022/2014): Obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras no estado da Bahia.

 

Aviso Seses, de 23 de abril:

1) Aviso nº 596/2014 (Acórdão nº 1.042/2014): Avaliar as condições de governança e de gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das organizações de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (OSPE).

 

Aviso GP/TCU, de 29 de abril:

1) Aviso nº 350/2014 (Acórdão nº 693/2014): Diagnóstico da área da saúde no Brasil.

 

- Avisos encaminhados pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:

 

Aviso GP/TCU, de 24 de abril:

1) Aviso nº 296/2014 (Acórdão nº 945/2014): Obras de construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO/PA, ligando as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.

 

Aviso GP/TCU, de 06 de maio:

1) Aviso nº 411/2014 (Acórdão nº 1.014/2014): Obras da barragem de Castelo, no município de Juazeiro-PI.

 

- Avisos encaminhados pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente do Congresso Nacional que enviou à CMO:

 

Aviso GP/TCU, de 07 de abril:

1) Aviso nº 230/2014: Encaminhando republicação do Relatório de Gestão Fiscal do TCU, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013.

 

Aviso GP/TCU, de 24 de abril:

2) Aviso nº 295/2014 (Acórdão nº 945/2014): Obras de construção de ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO/PA, ligando as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.

                            

                                 

                                                                 SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

 

O Presidente informou que suspenderia os trabalhos.

 

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 14 de maio, quarta-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados ; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para hoje, dia 13 de maio, às 17 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO.

 

                                          Brasília, 13 de maio de 2014.

  

                                               

                                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                                  Secretária de Comissão