CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6667, DE 2013, DO SR. ACELINO POPÓ E OUTROS, QUE "REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS EMPREENDEDORES DE MARKETING MULTINÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 28/03/2014


A -

Seminário:


Data: 28 de março de 2014, sexta-feira
Início: 8h
Local: Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assunto : Discussão sobre a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil

Presidente da Comissão Especial: Deputado Roberto de Lucena - PV/SP
Relator da Comissão Especial: Deputado Lourival Mendes - PTdoB/MA

Compareceram os palestrantes:

- Procurador-Geral Márcio Fernando Elias Rosa, Ministério Público do Estado de São Paulo;

- Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ;

- Deputado Fernando Capez;

- Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor-Executivo do PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor;

- Renato Ópice Blum, especialista em Direito

- João Francisco de Paulo, Presidente da BBOM;

- José Vagner Lago, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Marketing Multinível;

- Edmundo Roveri, Coordenador de Comitês da Associação Brasileira de Empreendedorismo Social – ABRAES;

- Sílvia Brunelli, Advogada da Associação Brasileira de Empresas de Marketing Multinível;

- Milso Andrade, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.