Às dez horas e trinta e um minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Átila Lira, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Ariosto Holanda, Danrlei de Deus Hinterholz, Esperidião Amin, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Padre Ton, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente - não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo e Francisco Praciano. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados: Rogério Peninha Mendonça, nos dias vinte e nove e trinta de abril, por estar cumprindo agenda político-partidária no Estado de Santa Catarina, na forma do Ofício nº 127/2014/Gab.; e Eurico Júnior, no dia sete de maio, para tratamento de saúde, na forma do Ofício nº 35/2014. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da décima reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e três de abril, e da reunião ordinária de audiência pública conjunta, realizada em vinte e quatro de abril. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Dr. Ubiali. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de vinte e três de abril a seis de maio do corrente: Ofício nº 034/14, do SINTESPEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Presidente Dutra e região) - abaixo-assinado pela “Mobilização Nacional em favor de uma Educação de Qualidade; Ofício nº 03/2013, da AVAUC (Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Uruguai Catarinense) – Moção de apoio para a implantação de um campus da UFFS no Município de Concórdia/SC; e Ofício nº 22/2014, do CEACS (Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de São Paulo) – pedido de alteração da Lei nº 11.494/2007, a fim de contemplar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio com recursos do FUNDEB. ORDEM DO DIA: O Deputado Dr. Ubiali sugeriu que os Requerimentos fossem apreciados em bloco. O Presidente consultou o plenário se haveria acordo para votação em bloco, salvo o Requerimento nº 361/2014, cujo autor estava ausente. Não houve divergência. O presidente colocou em apreciação os Requerimentos nº 366/14, 367/14, 368/14, 369/14 e 370/14. 1 - REQUERIMENTO Nº 366/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater os principais problemas que atingem as populações ciganas na área de educação ". 2 - REQUERIMENTO Nº 367/14 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Amapá, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública". 3 - REQUERIMENTO Nº 368/14 - do Sr. Gustavo Petta - que requer a realização de Audiência Pública, para debater o tema "A Juventude como protagonista do projeto de Desenvolvimento da Nação". 4 - REQUERIMENTO Nº 369/14 - da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de Seminário para discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB." 5 - REQUERIMENTO Nº 370/14 - do Sr. Gustavo Petta - que requer a realização de Seminário Regional, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas". Não houve discussão. Em votação, foram aprovados, em bloco, os requerimentos nº 366/14, 367/14, 368/14, 369/14 e 370/14. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Artur Bruno. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Ubiali. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados. Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão, em 09/05/2012. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012. Defendeu o seu parecer o Deputado Paulo Rubem Santiago – relator. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Gastão Vieira, Átila Lira, Alex Canziani, Artur Bruno, Nilson Leitão, Nilson Pinto, Waldenor Pereira, Dr. Ubiali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Danilo Cabral, Margarida Salomão, Ivan Valente – autor, Alice Portugal, Ságuas Moraes e Pedro Uczai. Retirado de pauta a pedido do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Ausente o relator, o presidente retirou de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 285/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1328/2011, e do PL 6845/2013, apensados. Vista ao Deputado Leopoldo Meyer, em 19/03/2014. A relatora defendeu o seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Ságuas Moraes. Em votação, foi aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.981/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 13/08/2013. Retirado de pauta a pedido do relator. Assumiu a Presidência, com base no art. 43 do Regimento Interno, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.519/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Reassumiu a Presidência o Deputado Glauber Braga. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido da relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer, com abstenção da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Não foi apreciado o Requerimento nº 361/2014 por não estar presente, no momento da apreciação da matéria, o autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou para o Seminário: “Educação de Jovens e Adultos no Campo”, a ser realizado dia treze, terça-feira, no plenário 10; e convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia quatorze, quarta-feira; no plenário 10 e, logo em seguida, para reunião extraordinária de audiência pública para debater a situação atual do IBGE. O Presidente encerrou a reunião às treze horas e oito minutos. Para constar, eu, _______________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx