Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alessandro Molon - Presidente; Efraim Filho e Jerônimo Goergen - Vice-Presidentes; Lelo Coimbra - Relator; Alice Portugal, Cesar Colnago, Diego Andrade, Fábio Trad, José Augusto Maia, Paulo Foletto e Vieira da Cunha - Titulares; Lincoln Portela, Onofre Santo Agostini, Paulo Teixeira, Policarpo e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Otoniel Lima, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antônio Roberto, Carlos Magno, Eliseu Padilha, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dois de março de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fabio Trad. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou ter recebido os seguintes expedientes: da Secretaria-Geral da Mesa, comunicado sobre o afastamento dos Deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), licenciado para o exercício do cargo de Ministro; Francisco Escórcio (PTB/MA) e Leonardo Gadelha (PSC/PB), pela reassunção dos titulares do mandato; da Liderança do Bloco PR/PTdoB, ofício indicando o Deputado Lincoln Portela (PR/MG) como suplente na Comissão em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR/MG); da Liderança do PMDB, ofício novamente indicando o Deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA) para integrar a Comissão como membro suplente. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a reunião, esclarecendo que o parecer já havia sido lido na reunião de dez de dezembro de dois mil e treze e que fora concedida vista ao Deputado Ricardo Berzoini em dezessete de dezembro. Ato contínuo, anunciou a ORDEM DO DIA:  Discussão e votação da   PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82/07 - do Sr. Flávio Dino e outros - que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". (Apensada: PEC 452/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação desta e da PEC 452/2009, apensada, com substitutivo.
O Relator usou da palavra para saudar o presidente e  registrar que, em seu entendimento, saíam do processo fortalecidos e a Advocacia Pública infinitamente superior. Em seguida, o Presidente consultou se mais algum deputado gostaria de se inscrever para discutir a matéria, uma vez que, iniciada a discussão, nos termos regimentais, não poderiam mais fazê-lo. Os deputados presentes defenderam que, por haver consenso, passassem imediatamente à votação, garantindo a palavra aos deputados que desejassem se manifestar logo após, na ordem da inscrição já feita. Estabelecido esse acordo, o Presidente anunciou e encerrou a discussão e, na sequência,  informou que não haviam sido apresentados destaques, passando imediatamente à votação do parecer, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, então, desculpou-se por ter de retirar-se, mas antes agradeceu a compreensão de todos e, em especial, do Relator, pela confiança que depositaram na sua condução e na sua palavra. O Presidente registrou, ainda, agradecimento ao Ministro Ricardo Berzoini, pois, embora entendendo haver pontos de discordância por parte do Governo em relação ao texto, liberou a base para votar a matéria na Comissão, deixando para uma próxima etapa o debate em torno de quaisquer divergências, e que, portanto, a aprovação na Comissão configurava uma vitória das categorias interessadas. O Presidente encerrou sua manifestação parabenizando e agradecendo a todos e passou a presidência ao Deputado Efraim Filho, Primeiro-Vice-Presidente. Ato contínuo, o Deputado Efraim concedeu a palavra aos deputados inscritos, conforme já acordado. Manifestaram-se os Deputados Alice Portugal, Fabio Trad, Otoniel Lima e Cesar Colnago. O Deputado Efraim Filho usou da palavra e registrou a passagem e manifestação de apoio dos Deputados Paulão, Paulo Foletto e Valtenir Pereira, que também se somaram aos esforços para apreciação da matéria. Por último, manifestou-se o Relator, Deputado Lelo Coimbra, registrando que, muitas vezes, a sociedade não compreende a forma como funciona o Legislativo, o papel de debater matérias tão complexas como, exemplificou, a recente aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE, cuja apreciação na Comissão por ele presidida demorara dois anos e oito meses, e que tinha a satisfação, agora na condição de relator, de concluir mais um trabalho, "fruto de várias mãos" e "primeiro passo de uma grande jornada".  O Deputado Efraim Filho registrou a presença dos Deputados Paulo Teixeira e Marcos Rogério, que pediram fosse consignado, mesmo após a votação, o seu apoio ao relatório do Deputado Lelo Coimbra. ENCERRAMENTO: Considerando tratar-se da última reunião da Comissão nesta fase dos trabalhos, o Deputado Efraim Filho consultou o Plenário se podia dar por aprovada a Ata da reunião. Não havendo discordância, o Deputado Efraim Filho declarou aprovada a Ata e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ____________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, por ter sido  aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acerdo documental da reunião. xxxxxxxxxxx

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