ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2014.

Às dez horas e trinta minutos do dia 23 de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais, Gorete Pereira e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Erivelton Santana, Francisco Chagas, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago e Silvio Costa – titulares; Alex Canziani, Chico das Verduras, Chico Lopes, Fátima Pelaes, Mário Negromonte, Roberto Teixeira e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a justificativa de ausência da Deputada Flávia Morais para as reuniões dos dias 26 de março, 8, 10 e 15 de abril. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 08, 09, 10 e 11, realizadas nos dias 08, 09, 10 e 15 de abril de 2014, respectivamente, que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria no dia 09 de abril, bem como o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 170/14, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, que “manifesta contra a redação do § 3º, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 7.108/14 que “altera a Lei nº 9.307/96 e a Lei nº 6.404/76, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral”; Ofício nº 004/14, do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, em conjunto com a Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas e a das Agências de Comunicação, que manifestam contra a aprovação do PL nº 6.601/13, que “dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Relações Públicas”; Ofício nº 18/14, do movimento dos servidores públicos aposentados e pensionistas – MOSAP, que solicita a realização de audiência pública para tratar do tema: “PEC nº 555/06 – extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas”; e cópia da Representação apresentada pela senhora Cyntia Camolêzi da Silva, que denuncia ter sido vítima do crime de assédio moral no trabalho, no Serviço Social do Comércio – SESC/DF. Esclareceu ainda, que os documentos encontram-se na secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 335/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente ocorrido na Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Jari, na fronteira do Amapá com o Pará". Em votação, o requerimento foi aprovado. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Francisco Chagas e Alex Canziani, para os  itens 02, 09, 10, 11 e 12 referentes aos Projetos de Lei nºs 8.053/11, 2.420/11, 2.474/11, 4.941/13 e 5.554/13, que, colocados em votação, foram aprovados. O Senhor Presidente, de forma extemporânea, retirou de pauta, “ex officio”, os itens 04 e 07, referentes aos PLs nºs 7.206/10 e 2.009/11. Em seguida, anunciou ainda sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta, para o item 08, de autoria do Deputado Francisco Chagas, que, colocado em votação foi aprovado. O Deputado Francisco Chagas solicitou verificação de votação. Procedida à votação nominal, votaram 11 Senhores Deputados e, não tendo sido alcançado o quorum regimental, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública que tratará da “rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro”, a realizar-se hoje, 23 de abril, às quatorze  horas e trinta minutos, no Plenário 11 do Anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu,_________________________, Suely Santos Martins, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, -______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.