Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica".
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO E ADITADO, A PEDIDO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO, PARA INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O PROFESSOR NIVALDE DE CASTRO, DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFRJ.

REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 330/14 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 331/14 - dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 6068/2013) - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 332/14 - dos Srs. Marcos Montes e Geraldo Thadeu - que "solicita realização de Audiência pública para debater o PL 2538, de 2007 de autoria da Dep. Sandra Rosado".
APROVADO O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO THADEU.

REQUERIMENTO Nº 333/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica (Net Metering)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.409/13 - do Sr. Chico Alencar - que "susta a Resolução nº 06/2013 do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria ANP nº 181/2013, e o Edital da Décima Segunda Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e gás de xisto".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.311/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.520/11 - do Senado Federal- Expedito Júnior - (PLS 670/2007) - que "acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Luiz Sérgio, Urzeni Rocha, Edmilson Valentim e Eliene Lima apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
PARECER VENCEDOR, DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. FERNANDO FERRO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ELIENE LIMA, RELATOR PRIMITIVO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 23/04/2014.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI.

PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.