Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 663/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "realização de uma audiência pública em data a ser agendada a se realizar na Câmara de Vereadores do município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, para discutir os projetos, definições de prazos, consequências e impactos causados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM MESA-REDONDA.

REQUERIMENTO Nº 664/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convocado o Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como órgão responsável pela vinculação com BNDES, para prestar esclarecimento sobre a concessão de empréstimo das obras do Porto de Mariel, em Cuba, também o financiamento do grupo JBS - Friboi, Fundo Amazônico, Plano de investimentos do BNDES e a MP 633/2014".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI, MANUEL ROSA NECA, SIBÁ MACHADO, VANDERLEI MACRIS E RENATO SIMÕES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 590/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 605/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 630/14 - dos Srs. Vaz de Lima e Domingos Sávio - que "solicita seja convidado o Sr Gustavo do Vale, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 631/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a FUSÃO entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 632/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 634/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE E SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 636/14 - do Sr. Fernando Francischini - (PFC 23/2011) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM MESA-REDONDA.

REQUERIMENTO Nº 640/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, todos para expor acerca do pregão eletrônico nº 21/2013, que trata do programa Segundo Tempo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE PARA TRATAR, ALÉM DO TEMA DO REQUERIMENTO, SOBRE A COPA DO MUNDO.

REQUERIMENTO Nº 641/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 643/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado do Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 645/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita do Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre as relações comerciais entre a Petrobrás e as empresas Constran S/A Construções e Comércio e UTC Engenharia S/A"
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO "TODOS OS CONTRATOS COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI E SIMPLÍCIO ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 646/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados os Srs. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, e Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser concedido para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. INCLUÍDOS O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E O MINISTÉRIO DA FAZENDA.

REQUERIMENTO Nº 647/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados o Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e os Srs. Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-conselheiros da mesma CCEE, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser tomado por referida Câmara".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 648/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 649/14 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimento sobre a Universidade Federal de Rondônia - UNIR".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 650/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja encaminhado pedido de informações ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas de União e à Controladoria Geral da União sobre contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 20 de fevereiro de 2002 entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. PERÍODO DE 31/03/1998 ATÉ 07/05/2014. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MENDONÇA FILHO, VANDERLEI MACRIS, DUARTE NOGUEIRA, STEPAN NERCESSIAN, RUBENS BUENO E FERNANDO FRANCISCHINI. INCLUÍDOS OS TEXTOS DOS REQUERIMENTOS 648/2014, 653/2014, 656/2014 E 661/2014.

REQUERIMENTO Nº 651/14 - do Sr. Vanderlei Siraque e outros - que "requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Fiscalização e Controle, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 652/14 - dos Srs. Carlos Sampaio e Antonio Imbassahy - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO OS MINISTROS DAS MINAS E ENERGIA E DA FAZENDA. SUBSCRITO PELO DEP. VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 653/14 - dos Srs. Duarte Nogueira e Vanderlei Macris - que "solicita que seja convidado o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para que ele preste esclarecimentos acerca de sua suposta ligação com o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso pela PF na Operação Lava-Jato".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 654/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. INCLUÍDO O TEMA " POLÍTICA PORTUÁRIA NACIONAL".

REQUERIMENTO Nº 655/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. Mário Povia - Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a fim de prestar depoimento sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 656/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convidado o ex-ministro da Saúde José Serra para prestar esclarecimentos sobre a execução de contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 20 de fevereiro de 2002 entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 657/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 658/14 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 659/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 660/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 661/14 - dos Srs. Stepan Nercessian e Rubens Bueno - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para esclarecer aspectos relativos ao relacionamento entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Labogen".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 662/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca de suposta fraude no fundo de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro.
APROVADO PARECER FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/12 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 09/04/2014.
Os Deputados Zoinho, Zoinho e Alexandre Santos apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS, PELO ARQUIVAMENTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. ZOINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.