Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/14 - do Sr. Magela e outros - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Neri Geller, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos e debater os óbices criados pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - para devolver uma área que ocupa irregularmente na Cidade de Planaltina, no Distrito Federal"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.020/13 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 444/2011) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais".
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com Substitutivo
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP) E DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO), PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA DE RELATOR 1 DA CE, E DA EMENDA DE RELATOR 2 DA CE.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.444/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.795/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B ao Capítulo II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAGELA (PT-DF), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) E DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.