Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Francisco Tenório, Irajá Abreu, Jesus Rodrigues, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Reinhold Stephanes e Vitor Penido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Toledo, Amir Lando, Antônio Andrade, Beto Faro, Domingos Sávio, Giacobo, Luci Choinacki, Padre João e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Carlos Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em vinte e três de abril de 2014, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura da Ata, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou que no dia trinta de abril de 2014 distribuiu o Projeto de Lei n° 7.387/2014 ao Deputado Heuler Cruvinel; e informou que recebeu o Ofício nº 174/NL/2014, de 30/4/14, justificando a ausência do deputado Nilson Leitão na reunião do dia 15/4/14. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A – 1 - REQUERIMENTO Nº 520/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Heinze. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 573/14 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para, nesta condição, e enquanto presidente do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP", não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 581/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para conhecer e debater os resultados e perspectiva do Plano Brasil Agroecológivo", não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 582/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para discutir os resultados do Plano Nacional de Mudanças Climática", não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 584/14 - dos Srs. Junji Abe e Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o "Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde", no tocante ao consumo de produtos lácteos". Discutiu a matéria o Deputado Junji Abe. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 585/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - (REQ 577/2014) - que "requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de minha autoria, o Sr. Edward Mantoanelli Luz - Antropólogo". Discutiu a matéria o Deputado Paulo Cesar Quartieiro. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 587/14 - dos Srs. Moreira Mendes e Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para apresentação pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa do seu Sistema de Inteligência Estratégica e Documento de Visão 2014-2034". Discutiu a matéria o Deputado Junji Abe, que também solicitou a subscrição do requerimento. O autor autorizou a subscrição.  o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 588/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater riscos sanitários e de segurança pública na faixa de fronteira com a Bolívia no Estado do Mato Grosso". Discutiram a matéria os Deputados Nilson Leitão e Paulo Cesar Quartieiro. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 589/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos na infraestrutura de escoamento da produção agrícola no país e do impacto da possível retirada dos alimentos do cálculo da inflação", não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 591/14 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Giovanni Queiroz - que "requer sejam convocados os senhores Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre os assassinatos de produtores rurais promovidos por indígenas no Rio Grande do Sul". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Heinze. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  11 - REQUERIMENTO Nº 592/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)", não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013 e PL 6908/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos". (Apensado: PDC 1427/2013) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1427/2013, apensado. Vista ao Deputado Bohn Gass. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 09/04/2014. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Padre João, em 04/12/2013. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Palma Forrageira - FUNPALMA". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.039/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra, o Deputado Luis Carlos Heinze relatou encontro ocorrido com a consultoria jurídica do Ministério da Agricultura e a Embrapa para tratar do Protocolo de Nagoya. O Deputado sugeriu a realização de uma reunião entre a Comissão de Agricultura, a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação Nacional da Indústria – CNI com a finalidade de aprofundar a discussão sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, no dia oito de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.