Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 520/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 573/14 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para, nesta condição, e enquanto presidente do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 581/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para conhecer e debater os resultados e perspectiva do Plano Brasil Agroecológivo"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 582/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para discutir os resultados do Plano Nacional de Mudanças Climática".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 584/14 - dos Srs. Junji Abe e Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o "Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde", no tocante ao consumo de produtos lácteos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 585/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - (REQ 577/2014) - que "requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de minha autoria, o Sr. Edward Mantoanelli Luz - Antropólogo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 587/14 - dos Srs. Moreira Mendes e Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para apresentação pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa do seu Sistema de Inteligência Estratégica e Documento de Visão 2014-2034".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 588/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater riscos sanitários e de segurança pública na faixa de fronteira com a Bolívia no Estado do Mato Grosso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 589/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos na infraestrutura de escoamento da produção agrícola no país e do impacto da possível retirada dos alimentos do cálculo da inflação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 591/14 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Giovanni Queiroz - que "requer sejam convocados os senhores Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre os assassinatos de produtores rurais promovidos por indígenas no Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 592/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013 e PL 6908/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos". (Apensado: PDC 1427/2013)
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1427/2013, apensado.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 09/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Padre João, em 04/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.947/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Palma Forrageira - FUNPALMA".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.039/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.