Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia seis de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes – Presidente, Vicente Candido e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes, Otavio Leite – Relator, Afonso Hamm, André Figueiredo, José Rocha, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário e Stepan Nercessian – Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Flávia Morais, Guilherme Campos, Hugo Leal, Osmar Júnior, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Nelson Marquezelli e Silvio Costa como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Hugo Leal e José Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Jovair Arantes, deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências: ofício da 1ª Secretaria desta Casa, encaminhando o aviso do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4073/2014 da Comissão Especial Proforte, comunicando que as informações relativas às dívidas fiscais de clubes de futebol são afetas aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, motivo pelo qual sugere que o pedido seja formulado junto á aqueles órgãos; e ofício nº 524/14 do Ministro do Estado do Trabalho e Emprego, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4072/2014, da Comissão Especial Proforte, encaminhando informações acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos. ORDEM DO DIA: Continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator ao Projeto de Lei 5201, de 2013 e a seu apensado Projeto de Lei 6753, de 2013, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências” e apensado. Antes de conceder a palavra ao Relator, o Presidente informou sobre o procedimento a ser adotado na reunião, esclarecendo que a matéria teve a discussão iniciada na reunião do dia 22 de abril mas que, excepcionalmente, por conta de acordo firmado com os membros desta comissão, a lista de inscrição ainda encontra-se aberta e à disposição dos senhores deputados que desejarem discutir a matéria. Posteriormente, o Deputado Jovair Arantes concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, que fez a leitura de novo Substitutivo, constante de Complementação de Voto a ser apresentada por ele. Na sequência o Presidente passou a palavra aos Deputados André Figueiredo, Edinho Bez, Affonso Hamm, Sílvio Costa, Rodrigo Maia e Guilherme Campos. O Presidente declarou encerrada a Discussão e anunciou que, sobre a mesa, encontrava-se Requerimento de Adiamento de Votação pelo prazo de cinco sessões, apresentado pelo Deputado Sílvio Costa, Vice-Líder do PSC. Passou então a palavra ao autor do requerimento para encaminhar a favor e, em seguida, ao Deputado Rodrigo Maia para encaminhar contra o requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Sílvio Costa pediu verificação da votação, que foi recusada pelo Presidente, sob o argumento de o Deputado, Vice-Líder do PSC, não ter, no colegiado da Comissão Especial, a representação necessária prevista pelo §3º do art. 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à votação do Parecer do Relator. Em votação simbólica o Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Romário, que solicitou, apoiado pelo Deputado Osmar Junior, verificação de votação, que foi concedida pelo Presidente. Iniciou-se a chamada nominal dos Deputados membros da Comissão. Antes de encerrada a chamada nominal, sobreveio o início da Ordem do Dia em Plenário. Impedido regimentalmente de prosseguir com a reunião, o Deputado Jovair Arantes suspendeu a reunião e anunciou que ela seria retomada após o encerramento da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO:  Às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, em virtude do avançado da hora, o Presidente Jovair Arantes encerrou a reunião, antes convocando Reunião Ordinária destinada à Votação do Parecer do Relator para o dia sete de maio, às quatorze horas, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jovair Arantes ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx.