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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO
DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 (09:00)
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Item 1: REQ 10005/2014
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Autor:
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Ementa:
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Requer seja instituída Comissão Externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris/França.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
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Item 2: PDC 918/2013
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº
918 de 2013.
a Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 918-C/2013).
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Item 3: PL 1978/2011
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Autor:
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Félix Mendonça Júnior
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Ementa:
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Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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