|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/05/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Deliberação de Requerimentos. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Janete Capiberibe - (PEC 215/2000) - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 16/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 17/14 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 24/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 25/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 26/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 27/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 28/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 29/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 30/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional". |
19 - |
REQUERIMENTO Nº 31/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB". |
20 - |
REQUERIMENTO Nº 32/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia". |
21 - |
REQUERIMENTO Nº 33/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB". |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 34/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara". |
23 - |
REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado". |
24 - |
REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares". |
25 - |
REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas". |
26 - |
REQUERIMENTO Nº 38/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante do IBAMA". |
27 - |
REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI". |
28 - |
REQUERIMENTO Nº 40/14 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas". |
29 - |
REQUERIMENTO Nº 41/14 - do Sr. Padre João - que "requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT". |
30 - |
REQUERIMENTO Nº 42/14 - do Sr. Nelson Padovani - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000". |
31 - |
REQUERIMENTO Nº 43/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000". |
32 - |
REQUERIMENTO Nº 44/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000". |
33 - |
REQUERIMENTO Nº 45/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000". |
34 - |
REQUERIMENTO Nº 46/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000". |
35 - |
REQUERIMENTO Nº 47/14 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000". |