CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 convocada para 29/4/2014, às 15 horas

(Iniciada às 15h24min e encerrada às 18h02min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), Presidente da CMO, e pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), conforme dispõe o caput do art.14 da Resolução nº 1/2006-CN.    

           Convidada: Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam

Belchior.

Tema: prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Projeto de Lei nº 03/2014-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”), em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.

- Participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 416/2014-CREDN/CD, de autoria dos Deputados Izalci (PSDB/DF), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Cesar Colnago (PSDB/ES) e Duarte Nogueira (PSDB/SP), que “Solicitam sejam convocados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, e o Ministro da Defesa, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre a política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva”, aprovado pela CREDN/CD, na Reunião Deliberativa, realizada em 02/04/2014.

Além da Ministra, tomaram assento à Mesa de trabalhos o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB); um dos autores do Requerimento nº 416/2014-CREDN/CD, Deputado Izalci (PSDB/DF); e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. José Roberto Fernandes Júnior.

ENCERRAMENTO

             Realizada a reunião, o Presidente em exercício da CMO, Deputado Pedro Uczai , agradeceu o comparecimento de todos os convidados e parlamentares presentes.

                                                         Brasília, 29 de abril de 2014.

                                                MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária de Comissão