CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 16h

Reunião Deliberativa


-  Apresentação do Parecer


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 37/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensado: PL 5138/2013), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013, PL 3403/2012 e PL 8065/2014)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG)
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DOS PLS 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, E 5807/2013, APENSADOS, E DAS 372 EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL, COM SUBSTITUTIVO, DESTE E DOS PLS 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, E 5807/2013, APENSADOS; PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DAS EMENDAS NºS 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 E 372/2013; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 E 371/2013.