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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/04/2014
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 866/11
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".
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| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 32/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010".
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