CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2014

A -

Reunião Deliberativa:


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A - Deliberação do Roteiro de Trabalho Apresentado pelo Relator

APROVADO O ROTEIRO DE TRABALHO, QUE PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS ACERCA DA ENTIDADE FAMILIAR, ESPECIALMENTE SOBRE: 1) CONCEITO E IMPORTÂNCIA; 2) ASSISTÊNCIA À SAÚDE; 3) POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA; 4) EDUCAÇÃO; 5) CONSELHO DE FAMÍLIA; E 6) INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA.
 
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o conceito de entidade familiar e a importância do Estatuto da Família para a sociedade".
APROVADO COM AS SUGESTÕES DE CONVIDAR O SENHORES: CARLOS AYRES BRITTO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DOM ORANI TEMPESTA, ARCEBISPO DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO; PASTOR SILAS MALAFAIA; PASTOR CLÁUDIO DUARTE; E REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, PRESIDENTE DA ADFAS - ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.