CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 16h

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Marçal Filho, à seguinte proposição, sujeita à apreciação do Plenário:

 

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, IVAN VALENTE, ROGÉRIO CARVALHO E RUBENS BUENO.