Reunião Deliberativa:

Lançamento de Publicação

Lançamento da Publicação MILTON SANTOS VIDA E OBRA, da Edições Câmara, decorrente do Seminário sobre o geógrafo, realizado pela então Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em 2010.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 361/14 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "" Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007.""
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 362/14 - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para debater os "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 363/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 364/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 365/14 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater a situação atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e as dificuldades encontradas pelo órgão para o desempenho da atribuição de produção de informações essenciais para o desempenho das atividades educacionais no país".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUÍDO O INEP.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão, em 09/05/2012.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 285/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo e pela rejeição do PL 1328/2011, e do PL 6845/2013, apensados.
Vista ao Deputado Leopoldo Meyer, em 19/03/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.