Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 644/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Ministro da Secretaria da Aviação Civil, para prestar esclarecimento da problemática enfrentada nas obras dos aeroportos, o remanejamento dos Voos para o período da copa e o cronograma atualizado das obras em andamento".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 579/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias".
RETIRADO PELO AUTOR. SOBRESTADO.

REQUERIMENTO Nº 580/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM DEFINITIVO.

REQUERIMENTO Nº 581/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM DEFINITIVO.

REQUERIMENTO Nº 621/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 622/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 630/14 - dos Srs. Vaz de Lima e Domingos Sávio - que "solicita seja convidado o Sr Gustavo do Vale, Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no jornal Estado de Minas, de 8 de abril de 2014"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 632/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 633/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 634/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 635/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 636/14 - do Sr. Fernando Francischini - (PFC 23/2011) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 637/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPS. JOSE GUIMARAES, FERNANDO FRANCISCHINI, EDSON SANTOS E SIMPLICIO ARAUJO.

REQUERIMENTO Nº 638/14 - do Sr. Renato Simões - que "requeiro que seja convidado o Sr. Leandro Daiello Coimbra Diretor Geral da Polícia Federal, para participar da Audiência Pública, sobre as dificuldades na recuperação de ativos financeiros depositados no exterior e originário de crimes praticados no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 639/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, para prestar informações acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPS. JOSE GUIMARÃES, FERNANDO FRANCISCHINI, EDSON SANTOS,STEPAN NERCESSIAN E SIMPLICIO ARAUJO.

REQUERIMENTO Nº 640/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte, todos para expor acerca do pregão eletrônico nº 21/2013, que trata do programa Segundo Tempo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 641/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 642/14 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Senhor Eduardo Eduardo Klepacz, Gerente de ASSET & Structuring Capital, junto aos Empreendimentos SANTOS Energia - Trairi no Ceará e Brazil Wind - Guirapá I/BA para prestar esclarecimentos sobre denúncia de fatos sobre mau uso do dinheiro público - procedimentos não éticos de Empresa Empreendedora do Setor Eólico".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE OUTROS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 643/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado do Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento; e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento; e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/13 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/14 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 09/04/2014.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 09/04/2014.
O Deputado Alexandre Santos apresentou voto em separado em 22/04/2014.
NÃO DELIBERADO.