Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 163/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/14 - dos Srs. Renan Filho e Antonio Balhmann - (PL 3093/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.3093 de 2008 e apensados que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalaçõa de berçários em órgãos públicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/14 - dos Srs. Mendonça Filho e Laercio Oliveira - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA".
APROVADO, EM FORMA DE REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a anulação das inscrições em Divida Ativa da União, dos coobrigados inseridos por força do art. 13, da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SDD-SE), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.911/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências". (Apensados: PL 7140/2010, PL 7281/2010, PL 110/2011 (Apensado: PL 713/2011 (Apensados: PL 1283/2011 e PL 5990/2013)), PL 1586/2011 (Apensado: PL 5891/2013), PL 2445/2011 (Apensados: PL 2778/2011, PL 3776/2012, PL 4344/2012 e PL 4696/2012), PL 4486/2012, PL 6369/2009 (Apensado: PL 6461/2009), PL 6422/2013 (Apensado: PL 6656/2013) e PL 7384/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Desobriga o consumidor do pagamento de multas ou encargos caso o recebimento da cobrança seja feito em prazo inferior ao estipulado.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 25/11/2009.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/12/2013.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.906/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 5.699/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/10/2013.
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 06/11/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. AUGUSTO COUTINHO (SDD-PE).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.837/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Mandetta, em 02/04/2014.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 09/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AUREO.

PROJETO DE LEI Nº 4.303/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 12/12/2012.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.477/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 19/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/12 - do Sr. Audifax - que "acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANGELO AGNOLIN.

PROJETO DE LEI Nº 2.673/07 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)". (Apensado: PL 5851/2009)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.851/2009, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDEIC.
Vista conjunta aos Deputados Aureo, Guilherme Campos e Laercio Oliveira, em 02/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA
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PROJETO DE LEI Nº 7.700/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANGELO AGNOLIN.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais"
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.322/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores".
EXPLICACAO DA EMENTA: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE) E DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, e do PL 4409/2012, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 5.282/13 - do Sr. Marcelo Almeida - que "dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.814/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.209/13 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta os art. 199-A, 199-B, art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade". (Apensado: PL 6929/2013)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6929/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.491/13 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "cria o vale-saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.647/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.