Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 327/14 - do Sr. Alexandre Toledo - (PL 5569/2013) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão de Pauta, para deliberação do PL 5569/2013, item 13 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 321/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar das fontes alternativas de energia elétrica, com enfoque em experiências exitosas no Brasil e no exterior".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR, PARA QUE O NOME DO SEMINÁRIO SEJA "ENERGIA DO FUTURO".

REQUERIMENTO Nº 326/14 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a Matriz Energética Brasileira, sua composição atual, desafios e soluções que permitam explorar os potenciais energéticos brasileiros com o menor impacto ambiental".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS APROVADOS DOS DEPUTADOS PAULÃO E RONALDO BENEDET.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP).
RELATÓRIO PRÉVIO, DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), PELA IMPLEMENTAÇÃO.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Luiz Sérgio, Urzeni Rocha e Edmilson Valentim apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR 4 SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VITOR PENIDO.

PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 06/11/2013.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
RETIRADO DE PAUTA, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTOS APROVADOS DOS DEPUTADOS BETINHO ROSADO E RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.942/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULÃO.