SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER com Complementação de Voto; pela não implicação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, à exceção da estratégia 20.11; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Artur Bruno, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Ivan Valente, Izalci, Júnior Coimbra, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renan Filho e Stefano Aguiar, em 19/03/2014.
Discussão iniciada em 02/04/2014 e encerrada em 08/04/2014.
O Deputado Paulo Freire apresentou voto em separado.

Em 22/04/2014 - Pelo processo nominal, foi provado o parecer com complementação de voto do Relator, Deputado Angelo Vanhoni, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Paulo Freire. Aprovado  pela maioria, em votação simbólica, o Destaque nº 01/14 -  da Bancada do PSDB e, por conseguinte, foram prejudicados os Destaques nºs 2/14, 21/14, 24/14 e 26/14. Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Destaque nº 11/14 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende