CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/04/2014


A -

Audiência Pública:


(Requerimento nº 513 da Deputada Jô Moraes)

Tema:

"Debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências."



Convidados:


JEFFERSON APARECIDO DIAS
Procurador da República e representante do Conselho Nacional do Ministério Público

APARECIDA GONÇALVES
Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

LINDINALVA RODRIGUES
Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso

ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Conselheira do Conselho Nacional de Justiça

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min