CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES EFETUADAS PELO OPENBAAR MINISTERIE, EM AMSTERDAM, HOLANDA,
ACERCA DAS OPERAÇÕES E PROCEDIMENTOS NO BRASIL DA EMPRESA SBM OFFSHORE E A PETROBRAS

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2014


A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do Plano de Trabalho

II - Requerimentos:

LOCAL: Sala de Reuniões da Mesa Diretora (Ed, Principal, próximo à TV Câmara)
HORÁRIO: 11h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja solicitada a cooperação à Comissão Externa da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a oitiva, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, do Sr. Paulo Roberto Costa, para verificar a conexão com a Operação Lava Jato".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça que adote as providências necessárias no sentido de determinar à Polícia Federal que instaure Inquérito Policial para investigar o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras através de seu representante".
APROVADO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com a participação do Sr. Júlio Faerman, empresário".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDO COMO CONVIDADO O SR. PHILIPPE LEVY, DIRETOR DA SBM OFFSHORE BRASIL.

5 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "requer realização de missão oficial em Amsterdam, Holanda, para acompanhar as investigações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: 1) A DATA SOMENTE SERÁ AGENDADA SE CONSTATADA A NECESSIDADE DA VIAGEM APÓS A COLETA DAS INFORMAÇÕES EM ÂMBITO NACIONAL; 2) SOLICITADA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES COLABORADORES PARA A MISSÃO OFICIAL: RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA; ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA; DO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PRESIDENTE DO INQUÉRITO; CHEFE DA DIVISÃO E DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
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6 -

REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito das transações comerciais envolvendo o grupo SBM Offshore N.V. e a Petrobras S.A".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "requer sejam solicitadas à Petrobras informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras concluído no mês de março de 2014".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À TRANSPETRO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita realização de reuniões técnicas da Comissão na Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de União, Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República para acompanhamento do caso das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da Holanda"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José Formigli, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras e chefe da auditoria interna realizada pela empresa referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDO COMO CONVIDADO O SR. PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA, APÓS ESCLARECIMENTOS DE QUE ELE CHEFIOU A AUDITORIA DEMANDADA PELO SR. JOSÉ FORMIGLI.


12 -

REQUERIMENTO Nº 10/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita informações à Controladoria Geral da União acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras".
APROVADO COM ADITAMENTO: QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM SOLICITADAS COM O APOIO DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (DRCI/MJ).


14 -

REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "solicita informações à Polícia Federal acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda".
APROVADO.