CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5201, DE 2013, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, PARA MODIFICAR A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS NO CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA COM O OBJETIVO DE TORNÁ-LA MAIS ATRAENTE PARA SEUS APOSTADORES E DE AUMENTAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUANTO ÀS SUAS DÍVIDAS FISCAIS JUNTO À UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2014.
 

Às quinze horas e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes - Presidente; Vicente Candido e Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, André Figueiredo, André Moura, José Rocha, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Guilherme Campos, Raimundo Gomes de Matos, Sarney Filho e Silvio Torres – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Paulão e Renan Filho. O Deputado Hugo Leal justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Candido. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Jovair Arantes, deu conhecimento ao Plenário do recebimento da cópia do Ofício nº 424/2014 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Silvio Torres (PSDB/SP) como membro Suplente desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião se destinaria a um debate prévio do Substitutivo do Relator, conforme acordo estabelecido com os membros da Comissão. O Deputado José Rocha manifestou-se no sentido de que a abertura da discussão da matéria, naquele momento, inviabilizaria o Pedido de Vista. O Deputado Jovair Arantes esclareceu que não se tratava da discussão propriamente dita do Substitutivo do Relator e sim de um debate preliminar, com o objetivo de se colher sugestões ao Parecer do Relator. O Deputado José Rocha insistiu em que fosse concedida a Vista, antes de se debater a matéria. Sendo assim, o Presidente concedeu vista conjunta por duas sessões aos Deputados: José Rocha, Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Danrlei de Deus Hinterholz, Guilherme Campos, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário, Vicente Candido e Sílvio Torres. Ato contínuo o Deputado Jovair Arantes passou a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Vicente Candido, Afonso Hamm, José Rocha, Romário, Rodrigo Maia, Danrlei, Pedro Fernandes, Silvio Torres e Guilherme Campos.  Antes de passar a palavra ao relator para que se manifestasse com relação às sugestões apresentadas, o Deputado Jovair Arantes também apresentou sua sugestão ao Parecer do Relator e solicitou que os deputados encaminhassem as sugestões por escrito ao Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. Antes, porém, convocou os deputados para uma reunião de assuntos internos, no dia quinze de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas, com vistas a continuar o debate da matéria e convocou, ainda, reunião para o dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze para discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu _____________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jovair Arantes ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx