CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/04/2014

 1ª Reunião Extraordinária

convocada para 09/04/2014, às 14h30min

(iniciada às 15h07min e encerradas às 16h01min)

                                                                                                      Pauta nº 07/2014

                                                                                     ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                                                             EXPEDIENTE       

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. 

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

- Expediente com indicação para integrar o Comitê Permanente de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

1) OF/GAB/I/Nº 301, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado João Magalhães (PMDB/MG).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação da Receita (CAR):

1) OF. B/052/13, de 02 de abril de 2014, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Alexandre Roso (PSB/RS).

2) OF/GAB/I/Nº 300, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).

3) OF nº 393/GAB-LidPT, de 08 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do PT, indicando o Deputado Pedro Uczai (PT/SC), como Relator.

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI):

1) Of. nº 095/2014 - Bloco, de 26 de março, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado Luciano Castro (PR/RR). 

2) OF/GAB/I/Nº 299, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):

1) Of. nº 094/2014 - Bloco, de 26 de março, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado João Maia (PR/RN). 

2) OF. B/051/14, de 02 de abril de 2014, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).

3) OF/GAB/I/Nº 293, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), para exercer o cargo de Coordenador.

4) OF/GAB/I/Nº 298, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA). 

- Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:

1) Of. nº 097/2014 - Bloco, de 26 de março, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado Milton Monti (PR/SP). 

2) Ofício GSRR  nº 00042/2014, de 27 de março, do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Líder do PSOL, indicando o próprio nome.

3) Ofício nº 004/2014-GLDPT, de 01 de abril, do Senador Humberto Costa, Líder do PT, indicando o Senador Walter Pinheiro. 

4) OF/GAB/I/Nº 280, de 02 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Lúcio Vieira Lima. 

5) Of. Leg. nº 02/2014-GLPR, de 03 de abril, do Senador Alfredo Nascimento, Líder do Partido da República no Senado Federal, indicando o Senador Cidinho Santos. 

6) OF. GSPDAV-Ind Nº 001/2014, de 03 de abril, do Senador Paulo Davim, Líder do Partido Verde, indicando o próprio nome.

7) Ofício nº 136-L-Democratas/2014, de 08 de abril, do Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas, indicando a Deputada Dorinha Seabra Rezende. 

8) OF nº 390/GAB-LidPT, de 08 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do PT, indicando o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

- Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015:

1) Of. nº 096/2014 - Bloco, de 26 de março, do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP, indicando o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA). 

2) OF/GAB/I/Nº 292, de 03 de abril de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática II - Saúde.

3) OF nº 391/GAB-LidPT, de 08 de abril de 2014, do Deputado Vicentinho (PT/SP), Líder do PT, indicando o Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Infraestrutura.

             II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 76/2014, de 19 de março, do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais, Vanderlei Cupertino Fialho, comunicando a mudança de endereço.

- Avisos encaminhados pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, ao Presidente da CMO:

Avisos Seses, de 02 de abril:

1) Aviso nº 519/2014 (Acórdão nº 828/2014): Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Pau Amarelo, bairro do Município de Paulista, região metropolitana de Recife-PE.

2) Aviso nº 520/2014 (Acórdão nº 793/2014): Obras de construção do contorno rodoviário de Boa Vista – BR-174.

- Aviso encaminhado pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:

Aviso GP/TCU, de 04 de abril:

1) Aviso nº 229/2014 (Acórdão nº 680/2014): Demonstrativos de disponibilidade de caixa e de restos a pagar dos Poderes e órgãos  relacionados no art. 20 da Lei Complementar 101/2000, referentes ao 3º quadrimestre de 2012.

ORDEM DO DIA

                                                                                       Pauta 07/2014   

1 – Conforme o disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação  do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 637/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00 (Hum bilhão, novecentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil Reais), para os fins que especifica.”  

Relator: Deputado Alexandre Santos.

Foram apresentadas 26 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 26 emendas apresentadas.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s  01 a 26, indicadas pelo relator. Em votação, o Relatório foi aprovado com voto contrário do Deputado Felipe Maia (DEM/RN).

                                                                     ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a apreciação da matéria constante da pauta, o Presidente encerrou a reunião. 

Antes, convocou reunião ordinária para o dia 15 de abril, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para a mesma data, às 14 horas, na sala de reuniões da Presidência da CMO.

                                        Brasília, 09 de abril de 2014.

                                                   MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                      Secretária de Comissão