CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 165 E 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Édio Lopes, à PEC 358-A/2014 e apensada.

 

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/13 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". (Apensado: PEC 359/2013)
RELATOR: Édio Lopes 
PARECER: a proferir.
PARECER DO RELATOR, DEP. EDIO LOPES (PMDB-RR), PELA APROVAÇÃO DESTA E DA PEC 359/2013, APENSADA, COM SUBSTITUTIVO.
NÃO DELIBERADO.