CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Odair - que "Solicita diligência para acompanhar audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nos Municípios de São Gonçalo do Sapucaí e de Três Corações."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "DILIGÊNCIA" PELA EXPRESSÃO "SEJA ENVIADO REPRESENTANTE DESTA COMISSÃO".


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Requer a convocação de Audiência Pública para discutir o Programa Educacional de Prevenção às Drogas e a Violência - PROERD"
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "Requer a constituição de Grupo de Diligência com a finalidade de acompanhar as investigações de fatos delituosos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo fiscais de renda do Estado e auditores da Receita Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "SEM ÔNUS PARA A CÂMARA", CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI, JOÃO CAMPOS E GILBERTO NASCIMENTO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 33/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "Solicita seja convidado o Sr Governador do Estado do Espírito Santo, o economista Paulo Hartung, para apresentar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado as ações que, no âmbito de sua competência, vem desenvolvendo no enfretamento ao crime."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 34/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - (RCP 1/2003) - que "Solicita seja constituído Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de examinar as proposições de atualizar e reforma na Lei de Execuções Penais que tramitam na Câmara Dos Deputados. Solicita também a presença do senhor Deputado Federal do PPB de Minas Gerais, compondo o grupo de trabalho que propõe."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUGESTÃO DE CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 35/03 - d a Sra. Laura Carneiro - que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa da Comissão de Segurança Publica, e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do Estado de Sergipe Joaldo Barbosa, assassinado com seis tiros na porta de sua casa."
APROVADO O REQUERIMENTO

7 -

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Reginaldo Germano - que "Requeiro, nos termos do artigo 32, XVIII, "E", do Regimento Interno, a designação de membros desse Órgão Técnico para acompanhar a investigação em torno do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, especialmente a que apura o assassinato do Deputado Valdeci Paiva. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: INCLUIR SOLICITAÇÃO DE DEPOIMENTOS DOS DELEGADOS E CARCEREIROS RESPONSÁVIES PELA CUSTÓDIA DOS PRESOS SUSPEITOS DO ASSASSINATO DO DEPUTADO VALDECI PAIVA; E SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "INVESTIGAÇÃO EM TORNO DO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE A QUE APURA O ASSASSINATO DO DEPUTADO VALDECI PAIVA", POR "INVESTIGAÇÃO QUE APURA O ASSASSINATO DO DEPUTADO VALDECI PAIVA". 

8 -

REQUERIMENTO Nº 37/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "Solicita realização de diligências, audiências públicas e reuniões com autoridades do Rio de Janeiro sobre a atuação do crime organizado, especialmente narcotráfico e contrabando de armas."
APROVADO O REQUERIMENTO

9 -

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. João Campos - que "Solicita que seja convidado o Sr Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano se Segurança Pública do Governo Luís Inácio Lula da Silva."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

10 -

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Solicito o convite à professora Renata Almeida da Costa, para fazer uma exposição do trabalho desenvolvido por ela de análise das insuficiências da Legislação Brasileira no Combate ao Crime Organizado."
APROVADO O REQUERIMENTO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.727/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "Altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA, CELSO RUSSOMANNO, IVAN RANZOLIN, JOÃO CAMPOS, POMPEO DE MATTOS E VANDER LOUBET.