Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 322/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - (REQ 315/2014) - que "requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 315/2014, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 323/14 - dos Srs. Betinho Rosado e José Rocha - (REQ 314/2014) - que "requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 314/2014, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 324/14 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - (PDC 1407/2013) - que "requer Inversão de Pauta para deliberação do PDC nº 1.407/2013, item 13 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no Brasil, assim como em relação ao teor das proposições legislativas que tratam de temas correlatos, que são os PLs nº 3.924/12 e nº 2117/2011, os quais já se encontram em tramitação nesta Comissão Permanente,"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 304/14 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Dudimar Paxiuba - que " Requer Criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as condicionantes e os impactos ambientais oriundos da construção de hidrelétricas e hidrovias na Amazônia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. DUDIMAR PAXIUBA. FORAM ACATADAS AS SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO PARA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, TENDO COMO OBJETIVO "ACOMPANHAR AS CONDICIONANTES E OS IMPACTOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS, PORTOS E HIDROVIAS NA AMAZÔNIA".

REQUERIMENTO Nº 305/14 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que " Requer realização de Audiência Pública em Parauapebas para apresentação e debate do relatório do novo Marco Regulatório da Mineração, com o deputado federal e relator Leonardo Quintão (PMDB - MG)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. GERALDO THADEU, PARA TRANSFORMAÇÃO DA REUNIÃO EM MESA-REDONDA.

REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO DEP. PAULÃO, PARA EXCLUSÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA DA LISTA DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 313/14 - dos Srs. Antonio Imbassahy e Wandenkolk Gonçalves - que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEP. WANDENKOLK GONÇALVES, QUE TAMBÉM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO Nº 313/2014.

REQUERIMENTO Nº 314/14 - dos Srs. Betinho Rosado e José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em campos maduros e a realização de encontros regionais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. JOSÉ ROCHA.

REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Bruno Araújo e outros - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. DAVI ALCOLUMBRE.

REQUERIMENTO Nº 319/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR CONVERTENDO A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA, EM CONVITE, E EXCLUSÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, DA LISTA DE CONVIDADOS. TAMBÉM FORAM ACATADAS AS SUGESTÕES DO DEP. PAULÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES QUE TAMBÉM APROVARAM CONVITES AO MINISTRO, E DO DEP. RONALDO BENEDET, DE SE INCLUIR NO TEMA DA REUNIÃO MATÉRIAS RELEVANTES PARA O PAÍS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/13 - do Sr. César Halum - que "susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407/13 - dos Srs. Domingos Dutra e Zé Geraldo - que "anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela rejeição.
PARECER DO RELATOR, DEP. DUDIMAR PAXIUBA (PROS-PA), PELA APROVAÇÃO, PROFERIDO DURANTE A REUNIÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Jordão, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.