Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 306/14 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o Presidente do Conselho Diretor da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. João Batista Rezende".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JÚLIO CAMPOS E JORGE TADEU MUDALEN.

REQUERIMENTO Nº 307/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil".
APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA FUNIFIER (GAMIFICATION), RICARDO LOPES COSTA, E A REPRESENTANTE: (A) DO IDEC (INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; (B) DA ABES (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE); (C) DO MOVIMENTO JOGO JUSTO; (D) DA ASSESPRO (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; (E) DA ÁREA DE NEUROLOGIA/PSICOLOGIA; E (F) DO SETOR DE SEGURANÇA DIGITAL.

REQUERIMENTO Nº 308/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a Rádio Convenção de Itu, localizada em Itu/SP"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, esclarecimentos com relação às multas aplicadas às operadoras de telefonia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Izalci - (REQ 302/2014) - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Audiência Pública que passará a ser conjunta, no que trata o Requerimento nº 302, de 2014, que objetiva debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDRO ALEX.

REQUERIMENTO Nº 311/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da mídia pública no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 234/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Azul, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 595/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 28 de abril de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 778/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rogério Peninha Mendonça, em 13/11/2013.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012)
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 5389/2013)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.