Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 247/14 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública para debater o pedido de aumento de energia elétrica".
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIO DELGADO, WELITON PRADO E ROBERTO TEIXEIRA, PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM O REQUERIMENTO 233/2014.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 238/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE).
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE E SUBSCRITO PELO DEPUTADO SEVERINO NINHO, CESAR HALUM, ROBERTO TEIXEIRA, WELITON PRADO E MÁRCIO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 239/14 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor para discutir acerca de reclamações constantes nos serviços das empresas aéreas". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. PAULO WAGNER (PV-RN), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. WELITON PRADO (PT-MG), DEP. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. WELITON PRADO, ROBERTO TEIXEIRA E JULIO DELGADO.

REQUERIMENTO Nº 243/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Pouso Alegre-MG, para discutir os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. CARLOS SOUZA (PSD-AM), DEP. WELITON PRADO (PT-MG), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO).
APROVADO COM INCLUSÃO DA CIDADE DE MANAUS, PARACATU E TORORÓ E SUBSCRITO PELO DEP. WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 244/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini, a fim de obter informação atualizada acerca do percentual de aplicação de recursos obrigatórios em operações de crédito rural das instituições financeiras, especificamente no Estado de Minas Gerais". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 245/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade de Pouso Alegre-MG". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. ADEMIR CAMILO (PROS-MG).
APROVADO, COM INCLUSÃO DAS CIDADES DE PARACATU-MG, MANAUS-AM E TORORÓ-BA, SUBSCRITO PELO DEP. WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 246/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer realização de mesa redonda para discutir a cobrança de pedágio dos moradores do município de Pojuca, no Estado da Bahia".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/12 - do Sr. César Halum - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
RELATÓRIO: Relatório Prévio do Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. CARLOS SOUZA (PSD-AM).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

RELATOR: Deputado ELI CORREA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.983/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 396/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974". (Apensado: PL 2358/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante ao consumidor o fracionamento dos medicamentos, quando determinado em receita médica.
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2358/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Aureo, em 24/04/2013.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.861/11 - da Sra. Lauriete - que "altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço".
RELATOR: Deputado ELI CORREA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.553/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o pneu sobressalente seja idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
APROVADO O PARECER.