Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 357/14 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 358/14 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 359/14 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão do PL nº 7029 de 2013 que "Altera redação do Art. 6º e Art. 10 da Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 360/14 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita a realização de seminário para discutir a Educação de Jovens e Adultos no campo".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão, em 09/05/2012.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS STEPAN NERCESSIAN, GASTÃO VIEIRA E DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.652/13 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para impedir que a renda familiar mensal bruta seja utilizada como critério de exclusão para a inscrição de estudante no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA E IARA BERNARDI.