CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".


2 -

REQUERIMENTO Nº 334/14 - dos Srs. Vicentinho e Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre "Assédio Moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 335/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente ocorrido na Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Jari, na fronteira do Amapá com o Pará".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".


4 -

REQUERIMENTO Nº 336/14 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de efetivo de servidores do Quadro Efetivo e a convocação imediata de concursandos excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 337/14 - do Sr. Francisco Chagas - que "requer, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1490/2011 que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 338/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres diante da falta de efetivo de servidores do Quadro Efetivo e a convocação imediata de concursandos excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013"".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensado: PL 5557/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Reformulado, pela aprovação deste e do PL nº 5.557/2013, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FRANCISCO CHAGAS E POLICARPO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.755/10 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 136/2009) - que "dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 763/2011, 925/2011, 4.544/2012 e 3.795/2012)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.781/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.672/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer, em 09/04/2014.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.771/12 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensado: PL 7185/2014)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: com Complementação de Voto, pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado, com emenda. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.889/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.044/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensado: PL 6171/2013)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.421/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.