Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/14 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a execução de projetos de saneamento básico nos municípios brasileiros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) E DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS DEPUTADOS SÉRGIO MORAES E ROBERTO BRITTO, DE CONVIDAR OS PRESIDENTES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CORSAN) E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 144/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), Lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e desenvolvimento de ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 145/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Coleta Seletiva e a Inclusão dos (as) Catadores (as) de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 2.897-E/08
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.