CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes urgência na restauração de trechos da BR-153."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, destinada a estudar e implementar os eixos de integração da América do Sul (saída para o Pacífico)."
RETIRADO DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 14/03 - dos Srs. Philemon Rodrigues e Carlos Santana - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para uma Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no País."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.192/02 - do Senado Federal - (PLS 18/2002) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-439."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Chico da Princesa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER