Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 149/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas".

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado. 

REQUERIMENTO Nº 162/14 - do Sr. Renan Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica reserva".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a Resolução nº 57 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, que aplica direito de antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 39)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 21)

*Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 5.484/13 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 33)

*Retirado de pauta três vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 6)

* Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Wellington Fagundes, em 05/12/2012.
(Avulso Nº 19)

* Retirado de pauta duas vezes a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 1.837/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 11)

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 22)

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR, com substitutivo.
(Avulso Nº 23)

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 28)

* Retirado de pauta uma vez a requerimento de Deputado.

PROJETO DE LEI Nº 7.700/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Marcelo Matos apresentou voto em separado em 11/09/2013.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 1.877/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 4.154/12 - do Sr. Audifax - que "acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 6.729/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 41)