ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2014.

Às dez horas e quatorze minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues, Washington Reis e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulão, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Alexandre Santos, Fabio Reis, Jânio Natal, Jorge Tadeu Mudalen, Jose Stédile, Lael Varella, Ricardo Izar, Roberto Dorner e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Edson Ezequiel, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Jaime Martins, João Leão, Renzo Braz e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 26 de março de 2014. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: a) Correspondência recebida – Aviso nº 182 – GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 561/2014, referente a solicitação desta Comissão de Viação e Transportes objetivando a retirada da obrigatoriedade de construção de uma terceira pista independente no edital de licitação para a concessão do Aeroporto do Galeão, no Município do Rio de Janeiro - RJ. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/14 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica, em Minas Gerais". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 266/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário da CVT, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o escopo de discutir, analisar e avaliar o grau de consolidação dos programas de implantação de GNV em veículos automotores nas Unidades da Federação". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição, destacando que o órgão imprimiria celeridade para concluir os trabalhos no menor prazo possível para, então, retomar as atividades da subcomissão destinada a efetuar o cotejamento dos dados estatísticos sobre acidentes de trânsito, anteriormente criada por iniciativa dele próprio. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente informou que sobrestaria os trabalhos da primeira subcomissão dirigida pelo deputado Hugo Leal, para permitir a instalação e funcionamento desta nova, para os programas de GNV e, após a apresentação do relatório final desta última, retomar os trabalhos sobre a consolidação das estatísticas dos acidentes de trânsito. 3 - REQUERIMENTO Nº 272/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.824, de 2012, que visa modificar disposições do exercício da profissão de aeronauta". O deputado Rodrigo Maia encaminhou sua proposição e pediu para incluir dentre os convidados um representante da Associação dos Aeronautas da GOL, que entrou em contato com o seu gabinete e pediu que a referida instituição pudesse participar desta audiência pública. Discutiu a matéria o deputado Jose Stédile, relator do projeto, que solicitou que o prazo para realização da audiência não fosse extenso, para não atrasar o processo de apreciação. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 273/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem, em conjunto com a Comissão de Agricultura, e apoio do Movimento Pró Logístico de Mato Grosso e do Ministério dos Transportes a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"". O deputado Wellington Fagundes encaminhou sua proposição, solicitando que esta Comissão participasse deste simpósio, se juntando às demais instituições que estão organizando o evento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a sugestão do Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, que a Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis realizasse o acompanhamento dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 274/14 - do Sr. Edinho Araújo - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação e Controle das Empresas aéreas GOL, TAM, Avianca e AZUL". O deputado Edinho Araújo encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, remarcando a visita para o dia 8 de maio de 2014, em São Paulo. 6 - REQUERIMENTO Nº 275/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União - TCU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, a fim de debater neste Colegiado os motivos que levam à paralisação de obras de infraestrutura de transporte em nosso País". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 7 - REQUERIMENTO Nº 276/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União - TCU referentes às concessões de infraestrutura de transportes autorizadas e também sobre as canceladas, em todos os modais de transporte, desde a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado pelo governo em 28 de janeiro de 2007, indicando em que estágio de operação se encontra cada uma dessas concessões" O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."" Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente informou que passaria à discussão deste item, em virtude de já haver sido realizada a leitura do parecer em reunião anterior. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer, contra os votos dos deputados Hugo Leal e Paulão. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer Reformulado, pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.325/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 276/2005) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensados: PL 4771/2005 (Apensados: PL 4848/2005 (Apensados: PL 4965/2005 e PL 5854/2005 (Apensado: PL 7259/2006)) e PL 6636/2009), PL 7875/2010 e PL 5903/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 7.259/06, 6.636/09, 7.875/10 e 5.903/13, apensados. O deputado Milton Monti procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". Relator: Deputado Luiz Argôlo. Relatório Prévio: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/10 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington reis. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 131/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: PL 460/2011). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 460/2011, apensado, com emendas. O deputado Vanderlei Macris procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 429/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Washington Reis. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.152/12 - do Sr. Edinho Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer Reformulado, pela aprovação, com emenda. Os Deputados Milton Monti e Hugo Leal apresentaram votos em separado. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Washington Reis. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Rodrigo Maia. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.614/12 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela rejeição. O deputado Lúcio Vale realizou a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.824/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.198/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer pela rejeição. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado, pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.935/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer Reformulado, pela aprovação. O deputado Milton Monti encaminhou a matéria. O deputado Hugo Leal solicitou vista ao processo. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.936/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Edinho Araújo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Hugo Leal solicitou a palavra e informou que estaria em Missão Oficial na próxima semana, representando a Câmara dos Deputados junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, bem como, na condição de observador, participaria também da 19ª Reunião de Colaboração de Segurança Rodoviária da Organização Mundial de Saúde, na cidade de Nova Iorque, e que, sendo autor de requerimento para a realização de audiência pública para discutir o uso de simuladores em autoescolas, agendada para o dia 9 de abril próximo, não lhe restava outra alternativa senão a de solicitar ao Presidente o adiamento da referida audiência pública, uma vez que fazia questão de participar de tão importante discussão. O Presidente respondeu que, se o deputado se encontraria em missão oficial, a reunião seria, por esse motivo, adiada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia 9 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II.  E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.