CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Seminário para discutir os riscos associados à legalização da comercialização e consumo de maconha".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 101/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil organizada que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a aprovação do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 103/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de eventos do tipo Mesa Redonda do Projeto 'Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei', a serem realizadas na Câmara Municipal de Marabá/PA, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e na Câmara Municipal de Castanhal/PA".
APROVADO.


B -

Sugestões:


6 -

SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Waldir Maranhão e Glauber Braga apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO QUE APRESENTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. GLAUBER BRAGA. O PARECER DO RELATOR, DEP. WALDIR MARANHÃO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 218/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.
NÃO DELIBERADO.


9 -

SUGESTÃO Nº 101/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

SUGESTÃO Nº 128/14 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere que a Comissão de Participação Legislativa promova ato comemorativo de um ano da promulgação da "PEC das Domésticas"".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão, nos termos do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.