Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 356/14 - do Sr. Artur Bruno e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater proposta de uma base nacional comum para o Ensino Básico do Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 351/14 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de discutir e avaliar o Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos - EPT"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 352/14 - dos Srs. Artur Bruno e Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de avaliar com mais propriedade o Projeto de Lei nº 3.149/2012, que "altera a Lei nº 9.394/1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 353/14 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 09h às 10h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 354/14 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública para celebrar os 71 anos da "Hora da Criança", promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 355/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da Educação nas Prisões"
APROVADO COM ALTERAÇÕES - A AUDIÊNCIA SERÁ TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013.
Os Deputados Neilton Mulim e Lelo Coimbra apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE).
PARECER VENCEDOR, DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ARTUR BRUNO. O PARECER DO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.277/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispositivos dos art. 5º e 10º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, e dá outras providências, de modo a assegurar a qualidade da formação de nível superior no País".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.694/13 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSENCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.