CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".


2 -

REQUERIMENTO Nº 327/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a compensação indenizatória das perdas de culturas agrícolas dos colonos do Projeto de Irrigação Estreito localizado entre os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, no Médio São Francisco Estreito, da Bahia".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO", EM VIRTUDE DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 329/14 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO", EM VIRTUDE DA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 330/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz Para Todos".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 331/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a "FUSÃO" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do Pais".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 332/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer reunião de Audiência Pública e reunião de Trabalho em Macapá para debater as possíveis demissões na ZAMIN Amapá/AP".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 333/14 - do Sr. Alex Canziani - (PL 7169/2014) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 7.169/2014 e 7.108/2014 que tratam da mediação e da arbitragem".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.692/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
DURANTE A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, APRESENTADO PELO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS, A SESSÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE "QUORUM".


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.431/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensados: PL 948/2011 e PL 4247/2012)
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ASSIS MELO E FRANCISCO CHAGAS.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.672/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.490/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ROBERTO SANTIAGO, SANDRO MABEL E FRANCISCO CHAGAS.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.771/12 - do Sr. Jorge Boeira - que "dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo". (Apensado: PL 7185/2014)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.889/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.434/13 - da Sra. Lauriete - que "altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILVIO COSTA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 6.619/2013, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.