Às dez horas e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Amauri Teixeira - Presidente; Antonio Brito, Mandetta e José Linhares - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Otavio Leite, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Sueli Vidigal, Takayama, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu - Titulares; Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Eduardo Barbosa, Erika Kokay, Helcio Silva, Jô Moraes, João Dado, Marcos Rogério, Onofre Santo Agostini, Padre Ton, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Ságuas Moraes, Valmir Assunção e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jean Wyllys e Jesus Rodrigues, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Saraiva Felipe. Justificou a ausência os Senhores Deputados Eleuses Paiva e Francisco Floriano.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada
no dia vinte e seis de março de dois mil e treze. Em votação, a
Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
acusou o recebimento de Comunicado do
Instituto ONCOGUIA solicitando a apreciação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1.293, de 2013, de autoria da Senhora Deputada
Carmen Zanotto, que "Susta a aplicação do artigo 3º da Portaria
do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que "Dispõe sobre o
primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e
estabelece seu início"". A Presidência esclareceu que
o Projeto de Decreto Legislativo a que se refere, encontrava-se na
pauta da Reunião Ordinária de hoje, sob o item nº 7. Em seguida,
o Senhor Presidente colocou em
apreciação
Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria da
Senhora Deputada Carmen Zanotto, para apreciação dos Blocos
"B" e "C". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as)
Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Nilda Gondim, João Ananias, Darcísio
Perondi e Marcus Pestana. Em votação, o Requerimento de
Inversão de Bloco foi aprovado.
Dando andamento aos trabalhos, o
Senhor Presidente colocou em apreciação
os seguintesRequerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado
Alexandre Roso, para o Projeto de Lei nº 1.480, de 2011, item 16 da
pauta;
2 - Requerimento de autoria do Senhor
Deputado Darcísio Perondi, para o Projeto de Lei nº 1.606, de 2011, item
17 da pauta; e 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen
Zanotto, para o Projeto de Lei nº 1.178, de 2011, item 15 da pauta.
Em votação, os Requerimentos de Preferência foram
aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação
os seguintes Requerimentos
de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, para o
Projeto de Lei nº 1.131, de 2011, item 14 da pauta; e 2 - Requerimento de
autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva, para o Projeto de Lei
nº 730, de 2011, item 13 da pauta. Em votação, os
Requerimentos de Retirada foram aprovados.
ORDEM DO DIA:
1
-
REQUERIMENTO Nº 485/14
- do Sr. Alexandre Roso - que "requer a instalação do Grupo
de Trabalho sobre a Endometriose". Manifestou-se o Senhor Deputado
Alexandre Roso. SUBSCRITO PELA SENHORA DEPUTADA BENEDITA DA
SILVA.
EM VOTAÇÃO, O
REQUERIMENTO FOI
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 492/14
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do
Senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos".
Manifestaram-se os Senhores Deputados Ronaldo Caiado, Marcos Rogério,
Benedita da Silva e Zeca Dirceu. TRANSFORMADO EM
CONVITE E EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇO
PÚBLICO. EM
VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3
-
REQUERIMENTO Nº 517/14
- do Sr. Cesar Colnago - que "requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País".
NÃO DELIBERADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 528/14
- do Sr. Rogério Carvalho e outros - que "solicita a
realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de
Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação
de serviço de saúde pública e na previdência e assistência
social". SUBSCRITO PELOS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS)
AMAURI TEIXEIRA E BENEDITA DA SILVA.
EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS.
5
-
REQUERIMENTO Nº 529/14
- dos Srs. Carmen Zanotto e João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a
tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre
a Saúde das Mulheres e das Crianças". Manifestou-se a Senhora Deputada Carmne
Zanotto. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6
-
REQUERIMENTO Nº 530/14
- do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de reunião
de Audiência Pública para debater a questão das Hepatites Virais no
Brasil". SUBSCRITO PELO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.
EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 7
-
REQUERIMENTO Nº 531/14
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de
Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para
discutir a regulação do acesso à assistência à saúde, com foco na detecção
precoce e tratamento tempestivo do câncer". SUBSCRITO
PELOS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) MARCOS ROGÉRIO, BENEDITA DA SILVA,
ALEXANDRE ROSO E CIDA BORGHETTI. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO
FOI
APROVADO. LIMITADO
A QUATRO CONVIDADOS.
8
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.293/13
- da Sra. Carmen Zanotto - que
"susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876,
de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente
com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a
matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Roso, Carmen Zanotto e
Colbert Martins. Na sequência, o Senhor Deputado Colbert Martins
solicitou à Presidência providências quanto ao encaminhamento de
expediente à Procuradoria-Geral da República com a finalidade de sustar
Portaria do Ministério da Saúde.
APRESENTOU DECLARAÇÃO DE
VOTO O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 7.787/10
- do Senado Federal - Papaléo Paes -
(PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade
de extinção da punibilidade criminal pelo casamento". RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os(as) Senhroes(as)
Deputados(as) Borghetti e Mandeta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10
-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
134/13
- da Sra. Nilda Gondim - que
"requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização
e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União,
para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do
Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de
prédio a abrigar as atividades do Centro
de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana". RELATOR:
Deputado DR. PAULO CÉSAR. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, com vistas à
implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia
de Avaliação apresentado. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Paulo César
e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O
RELATÓRIO PRÉVIO. 11
-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
135/13
- da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
EM
VOTAÇÃO,
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 780/07
- do Sr. Nelson Marquezelli - que
"dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de
assistência de saúde do país". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como
beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas
oriundos de mastectomia. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Rogério
Carvalho, em 24/04/2013. O Deputado
Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013. NÃO DELIBERADO. 13
-
PROJETO DE LEI Nº 730/11
- da Sra. Gorete Pereira - que "altera a
lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de
ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o
seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER:
pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados
Mandetta e Nazareno Fonteles, em 29/05/2013. O Deputado
Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA SENHORA
DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 14
-
PROJETO DE LEI Nº 1.131/11
- da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe
sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames
de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL
2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto
em separado em 01/04/2014. RETIRADO
DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 15
-
PROJETO DE LEI Nº 1.178/11
- do Sr. Jesus Rodrigues - que
"reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com
deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lesão renal progressiva e irreversível, chamada
insuficiência renal. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Vista conjunta
aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli, em 26/03/2014. Discutiram a
matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto, Mandetta, Jesus
Rodrigues, Dr. Paulo César, Alexandre Roso, Johnatan de Jesus, Nilda
Gondim, Assis Carvalho, João Ananias, Dr. Jorge Silva, Rosinha da
Adefal e Osmar Terra.
EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM
ALTERAÇÃO. 16
-
PROJETO DE LEI Nº 1.480/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas"
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita a apenas um acompanhante na sala de parto.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO MANDETTA.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 1.606/11
- do Sr. Marçal Filho - que "dispõe
sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não
constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema
Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 2669/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO
PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2669/2011, apensado, com
substitutivo. Vista conjunta às Deputadas
Benedita da Silva e Mara Gabrilli, em 25/09/2013. Discutiram a matéria
os(as) Senhores(as) Deputados(as) Darcísio Perondi, Marcus Pestana, Jean
Whylys, Assis Carvalho, Mara Gabrilli, Osmar Terra, Carmen Zanotto,
Colbert Martins, Alexandre Roso e Assis Carvalho. EM VOTAÇÃO, APROVADO
O PARECER, CONTRA O VOTO DO SENHOR DEPUTADO ASSIS CARVALHO. 18
-
PROJETO DE LEI Nº 2.083/11
- do Sr. Manato - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e
entidades públicas federais e dá outras providências". RELATORA: Deputada
CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em
05/06/2013. O
Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013. NÃO
DELIBERADO. 19
-
PROJETO DE LEI Nº 3.056/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que
"acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro
de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o
registro civil de nascimento e conceder a certidão. RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Cida Borghetti, Carmen Zanotto,
Mandetta, Ronaldo Caiado e
Dr. Paulo César.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS SENHORES DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR E MANDETTA.
20
-
PROJETO DE LEI Nº 5.899/13
- da Sra. Marina Santanna - que "altera
o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
, para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de
Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências",
instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios
ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não
for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam
substituir o exame de corpo delito nos casos que específica". RELATOR:
Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria
os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Paulo César, Carmen Zanotto,
Mandetta, Marcos Rogério, Benedita da Silva e Colbert
Martins. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS(ÀS)
SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) BENEDITA DA SILVA, MANDETTA E MARCOS
ROGÉRIO. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente
fez a leitura dos seguintes Atos da Presidência, em
cumprimento a decisão tomada pelo Plenário, Art. 29, § 2º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, em reunião realizada em 26 de março de
2014: 1 - Ato de constituição, no âmbito da Comissão,
"Subcomissão Especial destinada a Discutir e Propor Soluções
para a Atenção Primária no Sistema Único de Saúde", no campo de
atuação temática deste Órgão
Técnico, fixando em seis tanto o número
de membros titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade
partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de noventa dias,
podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta a Subcomissão
ao término do prazo; 2 - Ato de constituição, no âmbito da Comissão,
"Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites", no campo
de atuação temática deste Órgão Técnico, fixando em seis tanto o
número de membros titulares como o de suplentes, observada a
proporcionalidade partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de
noventa dias, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta
a Subcomissão ao término do prazo; 3 - Ato de constituição, no
âmbito da Comissão, "Subcomissão Especial do Complexo
Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos",
no campo de atuação temática deste Órgão
Técnico, fixando em seis tanto o número
de membros titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade
partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de trinta dias,
sendo extinta a Subcomissão ao término do prazo; 4 - Ato de constituição,
no âmbito da Comissão, "Subcomissão Especial destinada a
Avaliar a Implementação da Política Nacional da Saúde da População Negra",
no campo de atuação temática deste Órgão
Técnico, fixando em seis tanto o número
de membros titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade
partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de noventa dias,
podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta a Subcomissão
ao término do prazo; 5 - Ato de constituição, no âmbito da Comissão,
"Subcomissão Especial destinada a Avaliar o Sistema de Saúde
Complementar", no campo de atuação temática deste Órgão
Técnico, fixando em seis tanto o número
de membros titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade
partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de noventa dias,
podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta a Subcomissão
ao término do prazo; e 6 - Ato de constituição, no âmbito da Comissão,
"Subcomissão Especial destinada a Tratar do Fortalecimento da
Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das
Crianças", no campo de atuação temática deste Órgão
Técnico, fixando em seis tanto o
número de membros titulares como o de suplentes, observada a
proporcionalidade partidária, sendo determinado o prazo de conclusão de
noventa dias, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta
a Subcomissão ao término do prazo, tendo sido indicados os(as)
Senhores(as) Deputados(as) Darcísio Perondi, Jô Moraes, Dr. Jorge Silva,
João Ananias, e Nilda Gondim como Membros Titulares e os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Benedita da Silva, Dr. Paulo César e Carmen Zanotto como
Membros Suplentes. Em seguida, convocou os(as) Parlamentares
relacionados(as) para Reunião de Instalação e Eleição da Mesa, a
realizar-se no dia oito de abril, às quatorze horas, na sala da
Presidência desta Comissão. A seguir, a Senhora Deputada Carmen Zanotto
pediu a palavra para despedir-se e agradecer o acolhimento no período em
que exerceu a ativade parlamentar, na condição de Suplente, tendo em vista
o retorno do Parlamentar Titular.
ENCERRAMENTO:
Às treze horas e trinta e quatro minutos, o
Senhor Presidente Deputado Amauri Teixeira encerrou os trabalhos antes
convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de
Audiência Pública a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia
três de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para
"Discutir as recomendações para assegurar acesso a
medicamentos a custos compatíveis como medida integral para a Saúde como
direito humano".
O
inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a
integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante
solicitação.
E, para constar, eu
______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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