Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 485/14 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Endometriose".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 492/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE E EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

REQUERIMENTO Nº 517/14 - do Sr. Cesar Colnago - que "requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 528/14 - do Sr. Rogério Carvalho e outros - que "solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência social"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 529/14 - dos Srs. Carmen Zanotto e João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 530/14 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a questão das Hepatites Virais no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.

REQUERIMENTO Nº 531/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulação do acesso à assistência à saúde, com foco na detecção precoce e tratamento tempestivo do câncer".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCOS ROGÉRIO, BENEDITA DA SILVA, ALEXANDRE ROSO E CIDA BORGHETTI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.293/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.787/10 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 134/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 135/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Nazareno Fonteles, em 29/05/2013.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 01/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.

PROJETO DE LEI Nº 1.178/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lesão renal progressiva e irreversível, chamada insuficiência renal.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli, em 26/03/2014.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas"
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita a apenas um acompanhante na sala de parto.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.606/11 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 2669/2011)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2669/2011, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva e Mara Gabrilli, em 25/09/2013.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ASSIS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 05/06/2013.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR E MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.899/13 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, MANDETTA E MARCOS ROGÉRIO.