Continuação da 3ª Reunião Ordinária

convocada para 02/04/2014, às 14h30min

(Reiniciada às 14h32min e encerrada às 14h40min)

                                                                                                  Pauta nº 06/2014

                                                                                 REABERTURA

Os trabalhos foram reabertos pelo Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

- Apreciação da Retificação da Ata da seguinte Reunião:

.4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25 de setembro de 2013 e aprovada em 05/11/2013.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Retificação da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

EXPEDIENTE

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. 

           I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 02/2014-GSRROL, de 05 de fevereiro, do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), solicitando correção de erro material na emenda individual nº 2916.0015, apresentada ao Orçamento Geral da União de 2014.

2) Of. nº 2604/2014/GDDS, de 18 de fevereiro, do Deputado Domingos Sávio, solicitando cópia integral do processo referente às Contas do Presidente da República do exercício financeiro de 1991.

3) Ofício nº 048/14/BANCADA, de 17 de março, do Deputado Sarney Filho (PV/MA), Coordenador  da Bancada do Maranhão, solicitando seja encaminhado ao Ministério do Planejamento  o pedido de remanejamento das Emendas de nºs 7111.0001, 7111.0002, 7111.0006, 7111.0013 e 7111.0016, daquela Bancada, apresentadas ao PLOA 2014.

4) Of. nº 369/2014/SGM/P, de 19 de março, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente de Câmara dos Deputados encaminhando o Of. nº 316/2014, da Liderança do PSDB com indicação para 2ª Vice-Presidencia da CMO, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, que encaminhou a esta Comissão. 

5) Of. 001/2014-GAB/273, de 19 de março, do Deputado Paulo Freire (PR/SP), solicitando seja feita a retificação do subtítulo da Emenda nº 2813.0005, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN (PLOA 2014).

- Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) Ofício nº 005/2014-GSJCLA, de 18 de fevereiro, do Gabinete do Senador João Vicente Claudino (PTB/PI),   justificando sua ausência no período de 18 a 20 de fevereiro de 2014.

2) Of. n. 419/14/GP/MA, de 24 de março, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, através do qual o Deputado Eurico Júnior (PV/RJ), justifica o seu afastamento no período de 30 de março a 6 de abril de 2014.

- Expediente encaminhando justificativa de falta à reunião da Comissão INDEFERIDO pelo Presidente:

1) OF/GAB/I/Nº 1442, de 20 de novembro de 2013, do Deputado Marcelo Castro, Primeiro Vice-Líder do PMDB,   justificando ausência da Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES),  no dia 12 de novembro de 2013.

- Expedientes do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional encaminhando Relatórios de Gestão Fiscal:

1)Ofício nº 77 (CN), de 12 de fevereiro de 2014, do Senador Renan Calheiros, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013, dos seguintes órgãos:

- Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes Regiões: 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª 10ª, 12ª 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 19ª, 21ª e 24ª.

- Tribunais Regionais Federais das Seguintes Regiões: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª; e

- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

2) Ofício nº 105 (CN), de 19 de fevereiro de 2014, do Senador Renan Calheiros, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, do Superior Tribunal Militar, Ofício nº 53, de 2014, na origem.

- Expediente do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional informando sobre promulgação de Decreto Legislativo:

1) Ofício nº 112 (CN), de 19 de fevereiro de 2014, do Senador Renan Calheiros, informando que no dia 10 de fevereiro do corrente, esgotou-se o prazo de apresentação de recursos para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional dos Avisos nºs 7, 8 e 16 de 2013-CN, conforme o §3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Assim, o Aviso nº 8 de 2013-CN vai à promulgação e os Avisos nºs 7 e 16 de 2013-CN vão ao arquivo. 

- Expediente do Senhor Primeiro Secretário da Mesa do Congresso Nacional, em exercício, remetendo autógrafo de Decreto Legislativo:

1) Ofício nº 109 (CN), de 19 de fevereiro de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95, de 2014, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que “Determina o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Convênio 2.386/2005 (SIAFI 553838), vinculado ao Progama de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 – Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento – no Estado de Alagoas – Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, da Unidade Orçamentária 36211 – Fundação Nacional de Saúde – Funasa, com fundamento no art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO 2013).

- Expedientes indicando membros para composição dos Comitês Permanentes conforme estabelece o art. 18 § 1° da Resolução 1/2006-CN:

1) Ofício n. 114/2014, de 27 de março, da Deputada Jandira Feghali, Líder do PCdoB, indicando o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

2) Ofício n° 24/2014-GLPSDB, de março, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Cyro Miranda (PSDB/GO).

3) OFÍCIO/GSVALV nº 201/2014, de 31 de março, do Senador Vicentinho Alves, Líder do SD/TO, indicando o próprio nome.

4) Ofício Líder nº 114/2014, de 31 de março, do Deputado Andre Moura, Líder do PSC, indicando o Deputado Silvio Costa (PSC/PE).

5) Ofício nº 504/2014-BLUFOR,  de 01 de abril, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), indicando os Senadores Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) e Marcelo Crivella (PRB/RJ).

6) Ofício Ind nº 015/PRB, de 01 de abril de 2014, do Deputado George Hilton (PRB/MG), Líder do Partido Republicano Brasileiro - PRB, indicando o Deputado Cleber Verde (PRB/MA).

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS):

1) Of. n. 222/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Urzeni Rocha (PSD/RR).

2) OF/LID/Nº 059/2014, de 01 de abril, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, indicando o Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

3) Of. nº 41/2014/PROS, de 01 de abril, do Deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL), Líder do PROS, indicando o próprio nome.

- Expediente com indicação para integrar o Comitê Permanente de Avaliação da Receita (CAR):

1) Of. n. 222/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Roberto Dorner (PSD/MT).

- Expediente com indicação para integrar o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI):

1) Of. n. 222/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes (PSD/RO), Líder do PSD, indicando o próprio nome.

- Expedientes com indicações para integrar o Comitê Permanente de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE):

1) Of. n. 222/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Eliene Lima (PSD/MT).

2) Ofício     nº 120/2014, de 01 de abril, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Arnon Bezerra (PTB/CE).

- Expedientes com indicações para integrar o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão:

1) Of. nº 47/2014, de 12 de fevereiro, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

2) Ofício GLDPDT – 013/2014,  de 26 de março, do Senador Acir Gurgacz, Líder do PDT no Senado Federal, indicando o próprio nome.

3) OF. GSVG Nº 059/2014,  de 26 de março, da Senadora  Vanessa Grazziotin, Líder do PCdoB, indicando o próprio nome.

4) OFÍCIO Nº 3/2014/GLPSD,  de 26 de março, do Senador Sérgio Petecão, Líder do PSD, indicando o próprio nome.

5) Mem. n. 53/14/Assessoria, de 27 de março, do Deputado Vieira da Cunha, Líder do PDT, indicando o Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

6) Mem. n. 13/14/Assessoria, de 27 de março, do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), Líder do PSOL, indicando o próprio nome.

7) Ofício nº 078/2014,  de 27 de março, do Senador Eduardo Amorim, Líder do PSC, indicando o próprio nome.

8) OF/B/049/14, de 27 de março, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, indicando o Deputado Alexandre Roso (PSB/RS).

9) Ofício n. 108/2014, de 27 de março, da Deputada Jandira Feghali’, Líder do PCdoB, indicando o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

10) Ofício/LID.PP/170/2014, de 27 de março, do Deputado Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS, indicando o Deputado Vilson Covatti (PP/RS).

11) GLPSB OF. Nº 0013/2014,  de 31 de março, do Senador Rodrigo Rollemberg, Líder do PSB, indicando o Senador João Capiberibe (PSB/AP).

12) Of. n. 219/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Jaime Martins (PSD/MG).

13) OFÍCIO/GSVALV nº 202/2014, de 31 de março, do Senador Vicentinho Alves, Líder do SD/TO, indicando o próprio nome.

14) Ofício nº 502/2014-BLUFOR,  de 01 de abril, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), indicando o próprio nome.

15) OF/LID/Nº 058/2014, de 01 de abril, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, indicando o Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

16) Ofício Ind nº 015/PRB, de 01 de abril de 2014, do Deputado George Hilton (PRB/MG), Líder do Partido Republicano Brasileiro - PRB, indicando o Deputado Cleber Verde (PRB/MA).

- Expedientes encaminhando indicações para as Relatorias Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015:

1) Of. n. 217/2014/PSD, de 31 de março, do Deputado Moreira Mendes, Líder do PSD, indicando o Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR).

2) Ofício n° 23/2014-GLPSDB, de março, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando o Senador Cyro Miranda (PSDB/GO).

3) Ofício nº 503/2014-BLUFOR,  de 01 de abril, do Senador Gim, Líder do Bloco Parlamentar União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), indicando o Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP).

                                              II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

- Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 117 na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, encaminhados pelos seguintes órgãos:

- Tribunais Regionais do Trabalho das seguintes regiões:  9ª,  11ª,  18ª,  20ª,  22ª e 23ª.

-Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

- Avisos encaminhados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:

Aviso Seses, de 19 de fevereiro:

1) Aviso nº 109/2014 (Acórdão nº 350/2014): Obras do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário do Município de Porto Velho – RO.

Aviso Seses, de 26 de fevereiro:

1) Aviso nº 150/2014 (Acórdão nº 434/2014): Obras de construção da ponte sobre o Rio Jari, no município de Laranjal do Jari/AP.

Aviso GP/TCU, de 26 de fevereiro:

1) Aviso nº 87/2014 (Acórdão nº 162/2014): Levantamento das obras rodoviárias paralisadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, tendo como objetivo lançar luz sobre os motivos que levam à paralisação de obras públicas rodoviárias do Dnit.

Avisos Seses, de 26 de março:

1) Aviso nº 410/2014 (Acórdão nº 721/2014): Obras de construção da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina-MS.

2) Aviso nº 461/2014: Relatório Estatístico Anual dos Pedidos de Acesso à Informação e Outras Demandas, elaborado pela Ouvidoria do TCU, referente ao exercício de 2013.

Avisos GP/TCU, de 27 de março:

 1) Aviso nº 195/2014 (Acórdão nº 542/2014): Acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal (RGF) referentes ao 2º quadrimestre de 2013, publicados pelos órgãos Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas  da União, órgãos da Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, órgãos da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e órgãos da Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar o atendimento das determinações estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).    

2) Aviso nº 196/2014 (Acórdão nº 565/2014): Obras de reforma e construção do Complexo Esportivo Canarinho, em Boa Vista/RR.

- Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente do Senado Federal que enviou à CMO:

Aviso GP/TCU, de 27 de março:

1) Aviso nº 193/2014 (Acórdão nº 542/2014): Acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal (RGF) referentes ao 2º quadrimestre de 2013, publicados pelos órgãos Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas  da União, órgãos da Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, órgãos da Justiça Eleitoral, Justiça Militar e órgãos da Justiça do Trabalho, com o objetivo de apurar o atendimento das determinações estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).     

ORDEM DO DIA

                                                                                       Pauta 06/2014   

1 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (Quatro bilhões e novecentos milhões de Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".

Relator: Deputado Milton Monti.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das 02 emendas apresentadas.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 01 e 02, indicadas pelo relator. O Relatório foi aprovado por unanimidade.                                                   

                                                        ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

 Concluída a apreciação da matéria constante da pauta, o Presidente encerrou a reunião. 

Antes, convocou reunião ordinária para o dia 08 de abril, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                       Brasília, 02 de abril de 2014.

                                                   MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                       Secretária de Comissão