Audiência Pública:

TEMA: Avaliação dos efeitos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto nº 4.449, de 30 de setembro de 2002, no que concerne à criação e regulamentação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, e discussão da ratificação de títulos de imóveis na faixa de fronteira.

Convidados:

PETRUS EMILE ABI-ABIB - Diretor Executivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
SÉRGIO JACOMINO - Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
SEBASTIÃO AZEVEDO - Procurador-Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
HILÁRIO GOTTSELIG - Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag
LUIZ ALFEU MOOJEM RAMOS - Assessor Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - Famato/CNA