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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5332, DE 2009, DA SRA. ELCIONE BARBALHO, QUE "CRIA O 'PÃO BRASILEIRO', A SER PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO ADICIONADA DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA, ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, E ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FARINHA DE TRIGO MISTURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2014
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Votação de Requerimentos. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/13
- da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que "cria o Pão Brasileiro"".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/13
- do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PL 5332/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 5.332, de 2009".
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